A empresa Umanizzare, que administra os presídios do Amazonas, deverá pagar mais de R$ 7 milhões em multas ao governo do estado. De acordo com informações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), a cobrança se refere aos motins e fugas de detentos nos anos de 2015 e 2016, não incluindo o massacre ocorrido em janeiro de 2017 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde mais de 60 detentos foram mortos e pelo menos 200 conseguiram fugir.
A empresa já responde a um processo no Tribunal de Justiça do Amazonas referente a multas devidas ao estado no valor de R$ 3,2 milhões, ajuizadas neste mês.
A cobrança, segundo a PGE, é em decorrência do não cumprimento de cláusulas dos contratos firmados com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). Não houve um acordo entre a pasta e a empresa, o que levou a Seap a solicitar que a Procuradoria inscrevesse a Umanizzare na dívida ativa do estado.
“A empresa não cumpriu com suas obrigações principais, que são evitar a ocorrência de conflitos e fugas dos presos nos anos de 2015 e 2016. Por isso, o Estado tomou essa providência legal que está prevista em contrato”, explicou o subprocurador-geral do Estado, Victor Cipriano.
O prazo para pagamento dos valores devidos encerrou no dia 1º. A PGE disse que vai acionar a Justiça para cobrar a dívida.
Em nota, a empresa disse que, em relação à cobrança da Procuradoria, vai recorrer administrativamente. Sobre o processo judicial, informou que ainda não recebeu a notificação.
A Umanizzare é responsável pela gestão de oito unidades prisionais no Amazonas e duas no Tocantins. Em janeiro deste ano, o contrato com a empresa com o governo amazonense foi renovado por mais um ano.
A assessoria de imprensa da Seap confirmou as informações e que a cobrança das multas foi um pedido da própria pasta.
Edição: Agência Brasil