“Eu não preciso explicar: todo mundo sabe a história indígena. Nós não viemos de fora. Nossa história não começa em 1988”. A fala é do guarani-kaiowá Eliseu Lopes, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Proferido em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos e Legislação Participativa (CDH) do Senado na manhã desta terça-feira (8), o argumento de Lopes, apesar de óbvio, é necessário. Na quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre três ações que envolvem a questão de definir a partir de que data os territórios indígenas devem ser protegidos, o chamado marco temporal. Em resumo, a medida obrigaria todos os órgãos da administração federal a considerar que as comunidades indígenas só têm direito aos seus territórios caso estivessem em posse deles no dia da promulgação da Constituição Federal, 6 de outubro de 1988.
A audiência pública desta terça foi a primeira de uma série de atividades que os povos indígenas devem realizar em torno do tema ao longo da semana, aproveitando a celebração do Dia Internacional dos Povos Indígenas no dia 9 de agosto.
Governo
Mesmo que a decisão sobre a reserva Raposa do Sol apontasse que a tese do marco temporal não deveria se estender a outros julgamentos, ministros da segunda turma do STF tem se utilizado dela. Em 2014, por exemplo, anularam duas demarcações sob este argumento, que estipula que os indígenas só teriam direito a terras que estivessem ocupando em outubro de 1988.
Em julho, Michel Temer (PMDB) assinou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que impõe a todos os órgãos do Executivo federal a seguir tal orientação. Os movimentos indigenistas temem que tal medida influencie os julgamentos do Supremo.
“O marco temporal [pelo governo] deve ser também uma forma de influenciar o Tribunal. Nosso Judiciário está fazendo muita política”, disse ao Brasil de Fato a senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da CDH do Senado.
O parecer da AGU assinado em julho foi visto no Congresso como um dos muitos “acenos” de Temer à bancada ruralista em busca de apoio para a votação na Câmara dos Deputados relacionada à denúncia por corrupção passiva.
“O Temer está representando interesses. A maioria pressiona ele. Todas questões de direito estão na mão da bancada ruralista. Não é só o dos indígenas: direito à terra, trabalhista, previdenciário. Eles estão comandando as propostas. É uma agenda de retrocessos”, avalia Sousa.
Processos
O STF deve julgar três ações, que envolvem: o Parque Nacional do Xingu; áreas dos povos nambikwara e pareci; e a Terra Indígena Ventarra.
As duas primeiras foram movidas pelo Mato Grosso contra a União e Fundação Nacional do Índio (Funai). O estado argumenta que ambas regiões não eram ocupações tradicionais dos povos originários e pede indenizações. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrariamente às pretensões do MT em ambos os casos.
A ação sobre a Terra Indígena Ventarra, localizada no Rio Grande do Sul e pertencente ao povo kaingang, foi promovida pela Funai contra o estado, que entregou títulos de propriedade no interior do área a produtores rurais na década de 1950. O caso é exemplar: após a política de confinamento em pequenas reservas, os indígenas só conseguiram voltar a ocupar suas terras em 1990, após, portanto, a Constituinte.
Críticas
O coordenador-executivo da Apib entende que a possibilidade de consolidação da tese do marco temporal marcaria um enorme retrocesso. Segundo ele, caso o STF adote a tese, a perseguição histórica aos povos indígenas seria legitimada.
“É preocupante. Se for aprovado esse marco temporal, será legalizado o massacre, o genocídio que estamos enfrentando”, afirmou. Ele, que é do Mato Grosso do Sul, diz que o marco temporal favorece ao agronegócio: “Mato Grosso do Sul, por exemplo, é só no nome. Não tem mais mato, hoje é Soja do Sul. E essa soja é regada com nosso sangue”.
Para Luciano Mariz Maia, sub-procurador geral da República que também participou da audiência pública, a tese do marco temporal defendida pelo governo contraria a jurisprudência majoritária do STF.
“Não podemos falar em um marco temporal em 1988, porque o próprio Supremo Tribunal Federal reconhece que o marco constitucional inicial é 1934”, disse. Ele explica que foi na década de 1930 que pela primeira vez uma constituição brasileira reconheceu direitos dos povos originários, e que a interpretação corrente é de que há uma linha de continuidade desde então.
Maia ainda afirmou que o atual governo, mesmo quando comparado a gestões que não priorizaram política e financeiramente a questão indígena, se mostra em uma “conduta frontal contra os indígenas”.
Lia Zanotta, presidenta da Associação Brasileira de Antropologia, apontou que a tese representa um “paradoxo”, já que “a Constituição quer resolver as desigualdades prévias a ela”.
Para ela, é necessário que as instituições não possam “desconhecer as relações de expulsão e deslocamento que o próprio Estado brasileiro produziu”, ou seja, que a localização de indígenas no momento da Constituinte foi também fruto de políticas repressivas de governos autoritários, como a ditadura militar.
“A ideia de que o marco temporal seja o dia da assinatura da Constituição inviabiliza, apaga as ocupações originárias dos povos indígenas: essas populações foram levadas a deslocamento forçados”, disse.
Próximos passos
A ideia das organizações indigenistas ao longo desta semana é realizar mais audiências no Congresso, promover manifestações públicas e compor uma comissão que seja recebida por ministros do Supremo.
“Nós vamos tentar fazer uma comissão para visitar o Supremo. Vamos fazer pronunciamentos perto da votação. Tudo isso vale para saber que tem alguém se preocupando”, explicou a senadora.
Edição: Simone Freire
