O emblemático caso de Rafael Braga, ex-catador de latas e único condenado no contexto das manifestações de junho de 2013, mesmo não tendo participado de nenhum ato, terá julgamento de habeas corpus revisto nesta terça-feira (8), na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Manifestantes de todo país estão apoiando, nas ruas, campanha contra a seletividade penal.
Na segunda (7), a Frente Alternativa Preta e membros da campanha “30 dias por Rafael Braga” puxaram um ato em São Paulo. Os manifestantes fizeram concentração no vão livre do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP) às 18h e desceram a Rua Augusta até a Praça Roosevelt.
A multidão gritava palavras de ordem contra a seletividade penal, a violência do braço armado do Estado e clamava pela liberdade das outras pessoas que se encontram na mesma situação que Rafael Braga.
“O ato, assim como todos os outros que estão acontecendo em outros locais do Brasil, eles são importantes para mostrar que há sim clamor popular pela liberdade de Rafael e, nesse momento, isso é estratégico”, afirma Suzane Jardim, da organização da campanha “30 dias por Rafael Braga”.
A manifestação terminou na Praça Roosevelt, onde acontecia o "Slam Resistência", manifestação cultural de batalha de poesias que abordam a sociedade desigual e a hostilidade do ambiente urbano.
Sobre o caso
O pedido de revisão do caso foi feito pelo presidente da Câmara, Luiz Zveiter, na última sessão, que ocorreu no dia 1º. Os outros dois desembargadores, Antonio Jayme Boente e a relatora Kátya Monnerat, votaram contra o pedido de liberdade da última vez. A esperança agora é que eles voltem atrás, comenta Lucas Sada, advogado de defesa de Rafael, do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH).
“A gente alega, em linha geral, que a prisão do Rafael não é necessária, porque ele não oferece nenhum risco nem ao processo, nem à sociedade”, explica Sada, que defende e acompanha o caso de Rafael desde dezembro de 2013.
O advogado recebe com otimismo a decisão do desembargador e espera que outras “medidas cautelares”, que não a prisão, sejam aplicadas, podendo ocorrer através de “monitoramento eletrônico, restrições na liberdade ambulatorial,no sentido de recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana”.
Seletividade penal
Rafael Braga Vieira foi sentenciado a mais de 11 anos de prisão por envolvimento com tráfico de drogas e por estar portando 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão. Rafael nega as acusações. Ele estava respondendo em liberdade condicional por supostamente portar material explosivo nas manifestações de junho de 2013, quando na verdade carregava apenas material de limpeza.
“Um jovem, negro, em situação de rua, foi condenado e, depois de conquistar a liberdade, foi preso novamente num contexto absurdo, numa situação cuja única versão que atesta essa nova prisão dele são versões de policiais, naquele padrão de B.O [boletim de ocorrência] forjado, da polícia racista brasileira”, afirma Danilo Dara, do movimento independente “Mães de Maio”.
Jardim também comenta como o caso abre brechas para a discussão do punitivismo, da seletividade penal e do racismo. Segundo ela, mesmo depois da sanção do caso, “continuarão a batalhar por outros tantos Rafaéis”:
“A gente tem objetivos radicais mesmo, somos sonhadores. Eu nunca vi a discussão sobre antipunitivismo e abolicionismo penal estar tão exposta na mídia, nas redes sociais. Então, é uma abertura importante, pra gente continuar sempre. A liberdade é só o primeiro passo”, conclui.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
