Com a sociedade civil e seus representantes impotentes frente à falência financeira do Rio de Janeiro, um ícone nacional da educação e da pesquisa agoniza em praça pública. Principal vítima da dificuldade enfrentada pelo governo de Luiz Fernando Pezão em honrar os compromissos orçamentários com o setor de ciência e tecnologia, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que tem quase 70 anos, está a um passo de fechar suas portas, segundo representantes da comunidade acadêmica.
A crise fez com que o início do ano letivo de 2017, inicialmente previsto para 1º de agosto, tenha sido cancelado. Na opinião da reitoria, dos professores e dos servidores da universidade, não existe a menor condição para a retomada das aulas, que agora não têm mais data para acontecer.
Professores e servidores da Uerj não recebem salários desde o pagamento da folha de abril, sem falar no 13º que também não foi pago. Bolsas de estudo e financiamentos para projetos de pesquisa também estão em atraso há vários meses. Tal situação levou os docentes, em assembleia realizada ainda em julho, a decidir pela greve se os pagamentos não fossem normalizados até o início de agosto.
“Estamos recebendo em atraso há mais de um ano, desde fevereiro de 2016, quando o governo deixou de pagar os salários no segundo dia útil como sempre foi feito. Além disso, desde outubro do ano passado o governo começou a parcelar o pagamento dos salários em até cinco vezes. Agora chegamos ao cúmulo de três meses em atraso e nenhuma previsão para o próximo pagamento”, diz Lia Rocha, que é presidente da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj).
Em nota pública, o reitor da Uerj, Ruy Garcia Marques, tratou como “inevitável” o adiamento indefinido do início do ano letivo, pois a universidade “não tem recursos nem condições no momento para manter sua estrutura de funcionamento”. Segundo a reitoria, serviços fundamentais como segurança e vigilância, manutenção elétrica, limpeza e coleta de lixo não poderiam ser executados de maneira a atender satisfatoriamente as necessidades da Uerj
A nota da reitoria cita também a situação de abandono do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), outrora considerado uma unidade de excelência em diversos setores da medicina: “Nosso hospital funciona com limitações quase impeditivas, diminuindo amplamente o atendimento à população”, diz Marques.
“Falta de visão”
No início do ano, uma carta aberta em tom de pedido de socorro – com o título “A Uerj e o Futuro do Rio de Janeiro” e assinada por Garcia Marques e por seis ex-reitores da universidade – acusa o governo estadual de “sucatear a Uerj por absoluta falta de visão estratégica”. O documento aponta um déficit nos repasses (a estimativa é que no meio de 2017 este déficit ultrapasse meio bilhão de reais) e afirma que o governo está “forçando o fechamento da Uerj”. Reunindo ex-reitores de diversas matizes políticas, do PMDB ao PSTU, a carta traz as assinaturas de Ivo Barbieri, Hésio Cordeiro, Antonio Celso, Nilcéa Freire, Ricardo Vieiralves e Nival de Almeida.
Décima primeira colocada em qualidade de ensino entre as universidades brasileiras, segundo o ranking de 2016 da Times Higher Education, a Uerj não é subordinada à Secretaria Estadual de Educação, mas sim à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, pasta que enfrenta forte redução orçamentária desde o início da derrocada financeira do estado, hoje simbolizada por um déficit total de cerca de R$ 20 bilhões. No caso específico da Uerj, o orçamento em 2017 deveria ser de cerca de R$ 1 bilhão, mas não deve atingir nem metade disso até o final do ano, segundo as previsões da reitoria.
Um dia após a Uerj anunciar o cancelamento do ano letivo, o deputado estadual Gustavo Tutuca (PMDB) assumiu a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e afirmou ter a universidade como “prioridade”. O novo secretário, cuja nomeação para a pasta fez parte de um acerto do governador Pezão com a bancada peemedebista para aprovar projetos na Assembleia Legislativa (Alerj), afirmou ontem (7) que conta com a chegada de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para quitar parte do atraso salarial de professores e servidores da Uerj ainda este mês.
Cai o interesse
Um reflexo inequívoco do desmonte da Uerj é a drástica redução do número de alunos interessados em ingressar na universidade. Este ano, inscreveram-se no vestibular da instituição 37.393 estudantes, o que representa uma redução de 55% em relação a 2016, quando o vestibular teve 80.243 inscritos. A evasão de estudantes também dobrou este ano, segundo a reitoria da Uerj.
A Asduerj cita ainda outros problemas vividos atualmente pela universidade, como o congelamento do Plano de Carreira dos professores, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, o fechamento do bandejão e a falta de pagamento de funcionários terceirizados, entre outros: “Além da existência de todos esses problemas, é preciso ressaltar que, com a continuidade da falta de repasse do orçamento, as condições de trabalho na Uerj têm se deteriorado progressivamente, com enormes prejuízos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Não podemos e não aceitamos trabalhar nestas condições”, diz Lia Rocha.
Edição: RBA