Políticas públicas

Comunidades quilombolas no Pará conquistam documento de titulação pelo Incra

Órgão publicou, na semana passada, no Diário Oficial da União, os relatórios que caracterizam as terras das comunidades

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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O processo de regularização fundiária de territórios quilombolas revela ao Estado a existência dessas populações, diz Givânia Silva da Conaq / Incra / Divulgação

Os territórios quilombolas Maria Valentina e Arapucu, situados nos municípios de Santarém e Óbidos, respectivamente, no Pará, foram oficialmente reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na semana passada.

Para o coordenador da Associação Maria Valentina, Manoel de Jesus Miranda Coelho, de 68 anos, a publicação do relatório no Diário Oficial da União (DOU) é uma etapa vencida. Ele pondera, porém, que a vitória só virá mesmo quando todas as fases do processo de regularização fundiária forem concluídas e eles obtiverem o título definitivo.

“É uma esperança que a próxima [etapa] seja a regularização da terra. Saracura e Arapemã [comunidades quilombolas] já têm vários anos que passaram por esse processo e até agora não foram regularizadas. Esperamos que, com a máxima brevidade, possamos ter essa vitória”, diz Coelho.

O Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) obtido pela comunidade é a segunda etapa do processo de titulação do território quilombola. Após a entrega da certidão de auto reconhecimento, emitido pela Fundação Palmares, a comunidade quilombola solicita ao Incra que inicie o processo de regularização fundiária.

Próxima etapa

De acordo com o Incra a próxima etapa será notificar pessoas que não pertencem às comunidades quilombolas e que estejam no perímetro ou área de fronteira.

O Instituto também encaminha notificação para outros órgãos ligados ao patrimônio público, cultural e do meio ambiente para verificar se existe sobreposição de interesse nas áreas.

Território de Arapucu / Incra / casa de farinha

O Incra abre um prazo de 90 dias para receber eventuais contestações referentes aos relatórios. Caso haja, é feita a avaliação pela parte técnica e jurídica do órgão. O julgamento cabe ao Comitê de Decisão Regional (CDR).

Feitas a conciliação de interesses públicos e o julgamento de recursos das contestações das notificações é dado início a etapa seguinte: a publicação da portaria de reconhecimento do território, a ser assinada pelo presidente da autarquia.

Retrocesso

A vitória das comunidades Maria Valentina e Arapucu é considerada um alento diante do atual cenário político do país. Na próxima quarta-feira (16), o STF irá analisar a ação movida pelo partido Democratas (DEM) que questiona a constitucionalidade do decreto 4887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

“São várias ciências que se juntam para produzir essa peça [de identificação do território quilombola], por isso a nossa luta é para que não se invalide esses processos, para que a gente possa seguir, mesmo com esse processo lento”, aponta Givânia Silva, integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Ela ressalta ainda que o procedimento não é apenas uma política de terra ou de regularização fundiária, “é uma política de cidadania, é uma política que resguarda valores e histórias que o Brasil ainda não contou e ainda conhece”, define Silva.

Silva destaca ainda que a delimitação dos territórios quilombolas não só permite prosseguir com o processo para obtenção do título de suas terras, mas permite que essas populações tenham acesso a políticas públicas de saúde, educação e moradia, além de desvendar para o Estado a existências dessas populações.

“Ela acende para os olhos do Estado brasileiro a existência desses grupos, os saberes que ali estão preservados, a cultura daquele povo, o jeito de lidar com a terra, a forma como essas comunidades costumam preservar, não só sua cultura. Esse momento é extremamente importante, por isso que as comunidades desejam tanto que se chegue esse passo”, conclui Givânia Silva.

Edição: Vanessa Martina Silva