A quinta-feira do dia 2 de agosto de 2012 marcou o início do julgamento do escândalo Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, 38 pessoas acusadas de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos foram julgadas – e 25 foram condenadas no processo. Para além do tamanho da ação penal, o Mensalão também marcou história pela sua ampla divulgação: todas as sessões do julgamento no STF foram transmitidas pela TV Justiça através do sinal aberto via satélite ou pela internet.
O que poderia contribuir para maior transparência do Poder Judiciário se converteu em uma grande "espetacularização do processo penal", na avaliação do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay. A colocação foi feita para cerca de 50 pessoas nesta manhã, durante a oficina de abertura do Tribunal Popular que fará o julgamento simbólico da operação Lava Jato. A atividade é realizada em Curitiba, nesta sexta-feira (11).
Kakay aponta que a atenção midiática contribuiu para alterações na forma de tratamento do caso pelos ministros do STF. "Ali começou a ter um problema que eu acho grave: juízes passaram a ser mais conhecidos que os jogadores da seleção brasileira", brinca. "No caso do Mensalão pelo menos um ou dois ministros pretendiam ser heróis. Isso viciou".
Segundo o advogado, a cobertura da imprensa contribui para a formação de uma opinião pública que, através de um pré-julgamento, faz pressão sobre o Poder Judiciário. Exemplo disso, segundo Kakay, foi a condenação de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. "Houve o reconhecimento, por parte da Procuradoria, de que não haveria nenhum ato que justificasse que ele fosse condenado". Para o criminalista, todo processo judicial que está baseada em ampla cobertura midiática acaba utilizando algumas pessoas como símbolo.
E avalia: "A ação penal 470 [Mensalão] lançou a semente do que depois foi sendo sofisticado, e agora culmina na Lava Jato".
Kakay é especialistas em Direito Penal do País e advogado de personalidades como Carolina Dieckmann, Roberto Carlos e José Dirceu.
Reprodução da lógica
Kakay já indica que não é contra a operação da Polícia Federal – inclusive, será o advogado de defesa da Lava Jato no Tribunal Popular desta sexta-feira. E diz que não é possível aceitar que algum juiz diga que quer enfrentar a corrupção, mais do que ele. "A questão é como será feito esse enfrentamento", explica. "Tem que haver investigação, mas deve seguir uma lógica processual".
Os recentes encaminhamentos da operação fazem com que o advogado criminalista Marcelo Turbay aponte que está havendo uma mudança no entendimento do que é o processo penal. O que seria antes um instrumento de garantias individuais tem virado instrumento de opressão, segundo ele.
"As investigações já começam massacrantes. Parece que nascem com o objetivo de diminuir o direito de defesa", avalia. Exemplos disso, segundo ele, podem ser percebido nos casos vazamento de áudios e depoimentos, no bloquei de bens e no grande número de prisões preventivas realizadas no âmbito da Lava Jato, que são usados como instrumento para pressionar a realização de delações premiadas.
Turbay explica que essas ações são sintomas de Lawfare, um termo usado para um a prática de um conjunto de estratégicas ofensivas, usadas para minar o direito de defesa do cidadão. Um dos episódios que retrata como Lawfare tem sido aplicada na Lava Jato envolve o ex-presidente Lula, quando foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento, em março de 2016.
O advogado explica que a condução coercitiva é utilizada apenas nos casos em que as pessoas se negam a depor. "Hoje o procedimento é marcado como primeiro ato do processo penal", aponta.
Tribunal Popular
Na tarde desta sexta-feira, a Lava Jato será julgada de forma simbólica por 11 jurados com voto qualificado e 8 jurados populares. Além da participação de Kakay no papel de defesa da operação, o ex-ministro da Justiça será Eugênio Aragão será responsável pela acusação. Marcelo Tadeu Lemos juiz de Direito de Alagoas, vai presidir o julgamento. A sentença está marcada para as 22h.
O Tribunal Popular da Lava Jato é promovido pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad) e pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia.
