Organizações que fazem parte do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos irão solicitar que o caso sobre o massacre de Pau D’Arco seja federalizado.
O pedido ocorreu depois que o juiz substituto, Jun Kubota, da Comarca de Redenção, no Pará, decidiu na terça-feira (8), libertar os 13 policiais investigados na chacina dos dez trabalhadores sem-terra, que ocorreu na fazenda Santa Lúcia, em 24 de maio. O Ministério Público (MP-PA) já recorreu da decisão no Tribunal de Justiça (TJ).
Sandra Carvalho, diretora na Ong Justiça Global, afirmou que o comitê irá aguardar a decisão do TJ para que reveja a decisão do juiz substituto, que entendeu que o MP não apresentou fatos que comprovem a necessidade de prorrogação da prisão temporária dos policias. Caso a decisão do tribunal seja favorável ao que decidiu juiz, ela afirma que há fortes elementos para solicitar o pedido de federalização.
“Ainda temos muitas testemunhas que vão prestar depoimento, já tivemos casos de pessoas ameaçadas de morte após o episódio. Já temos uma morte, do Rosenildo. Então esses elementos nos fazem pensar em acionar o instrumento de federalização, o Instituto de Deslocamento de Competências, que é como chamamos a federalização”, disse Carvalho.
Rosenildo Pereira de Almeida era liderança no acampamento onde os sem-terra foram mortos e foi assassinado após 40 dias do massacre que ocorreu na cidade de Pau D’Arco. Na época os policias não estavam presos.
Na avaliação do promotor de Justiça que cuida do caso, Leonardo Caldas, haveria necessidade de federalizar caso as investigações estivessem paradas. “A meu ver não justificaria essa medida hoje", opinou.
Federalização
Segundo Carvalho, existem no país dez crimes que solicitaram a federalização. Eles tramitam na Procuradoria Geral da República ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Como funciona: nós não podemos acionar diretamente o Supremo Tribunal Justiça, que é quem julga, então é encaminhado um pedido ao Ministério Público Federal. A Procuradoria Geral da República analisa e decide então pelo encaminhamento do pedido ao STJ ou pelo seu arquivamento”, explicou.
O Instituto de Deslocamento de Competências (IDC) tem como objetivo transferir da competência do estado para a esfera federal investigar e julgar um crime envolvendo grave violação de direitos humanos. A primeira vez que foi acionado foi no caso de homicídio da missionária Dorothy Stang, no Pará, em 2005.
Em nota, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) afirmou que as investigações da chacina de Pau D’Arco estão na fase mais importante, que é a busca pelos mandantes dos crimes. Com a soltura dos policias, a entidade teme que isso comprometa a conclusão das investigações e ameace a vida das testemunhas e sobreviventes da chacina.
Um levantamento feito pela entidade também apontou que em 32 anos foram registrados 45 massacres com 214 pessoas vitimadas em nove estados. O Pará lidera a lista com 26 massacres, o que representa 57% do total no país.
