No STF

Adiamento da ação que questiona terras quilombolas visa desmobilizar luta, diz líder

O STF suspendeu, nesta quarta, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo DEM

Brasil de Fato | Belém do Pará (SP)

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Titulação de terra quilombola é uma medida compensatória, diz advogado / Associação Nossa Gente Quilombola/ Facebook

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de número 3239, que estava marcado para esta quarta-feira (16) e que questiona o decreto que regulamenta as terras quilombolas. A ação foi aberta pelo partido DEM (Democratas).

O adiamento se deu porque o ministro Dias Toffoli, que pediu vistas do caso, adoeceu. Mas, para Erica Monteiro, liderança quilombola, o adiamento é uma forma de desmobilizar a luta da comunidade.

"É uma estratégia que eles estão usando para nos desmobilizar, porque a cada data que eles marcam para julgar a gente se organiza, se mobiliza, põe quilombola em Brasília. O estado do Pará está com 30 quilombolas em Brasília, com as lideranças de outros estados marcando presença, dizendo: nós estamos aqui, estamos acompanhando", diz Monteiro que integra a Malungu, Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará.

Marco Apolo, advogado da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, argumenta que, se o DEM ganhar a ação, mais de mil terras quilombolas tituladas serão canceladas, o que representaria um retrocesso social e histórico ao país.  

"Isso seria um retrocesso enorme e histórico, uma vez que a titulação de terras quilombolas é uma medida compensatória, uma medida de política de ação afirmativa que visa corrigir a injustiça histórica cometido contra negros e negras no Brasil, que foram escravizados e que, portanto, têm sim o direito às suas terras", ressalta Apolo.

Está é a terceira vez que o julgamento da titulação das terras quilombolas é adiado pelo STF. De acordo com a assessoria de comunicação do Supremo, ainda não há previsão de uma nova data para que a ação seja analisada.

Edição: Vanessa Martina Silva