A Comissão da Câmara, responsável por votar as propostas da Reforma Política, pode decidir nesta quarta-feira(16) sobre o futuro de um projeto de lei que implementa a doação eleitoral oculta. A proposta é conhecida popularmente como “Caixa-Preta”, uma vez que garante o sigilo de informações dos doadores para campanhas políticas. Em caso de prestação de contas e fiscalização dos órgãos de controle e do Ministério Público, a nova regra não será aplicada.
De acordo com o relator do projeto, o deputado Vicente Cândido (PT- SP), a proposta foi incorporada por ele no texto da Reforma Política na terça-feira (15). Segundo o deputado, o novo modelo poderia proteger o eleitor. No entanto, a proposta gerou críticas com relação a transparência das doações.
A antiga proposta de Cândido indicava sigilo apenas para doadores de valores de até três salários-mínimos. Agora, na nova medida, o sigilo da identidade poderá ser ampliado para todos os doadores. Rebatendo as críticas, o deputado petista afirma que não há um problema de transparência na doação oculta, uma vez que órgãos como os tribunais de contas, a Receita Federal e o Ministério Público poderão ter acesso às informações dos doadores.
A proposta pode ser votada na comissão especial na tarde desta quarta. Depois, segue para o plenário da Câmara e do Senado.
