Polêmica

Reforma política pode ser votada ainda nesta terça na Câmara

Pontos mais polêmicos são a mudança no sistema de eleição de deputados e vereadores e financiamento público

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator da reforma política, Vicente Candido / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A reforma política deverá ser votada ainda nesta terça-feira (21) no plenário da Câmara Federal. É o que garante o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Apesar da dificuldade de produção de consenso até mesmo dentro dos partidos, o deputado afirmou que vai levar a matéria à votação.

A reforma é o único item da pauta do plenário e será votada através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/03. Até o momento, a ideia é seguir o acordo que havia sido firmado pelos líderes partidários na semana passada. Pelo acordo, primeiro, será votado o texto-base, como manda o rito legislativo, e, na sequência, os parlamentares devem votar o valor do fundo público de financiamento das eleições, que é um dos pontos da PEC.

A proposta sugere a liberação de 0,5% da receita corrente líquida, o que significaria, por exemplo, R$ 3,6 bilhões para a eleição do ano que vem. Mas o valor tem sido bastante questionado por opositores, que defendem o barateamento das eleições e vão sugerir mudanças no texto-base. Isso se dá na votação dos destaques, que ocorre de forma separada, após a apreciação do texto principal.

O Partido dos Trabalhadores é uma das legendas que se opõem ao valor do fundo e irá apresentar um destaque, segundo o líder da bancada, Carlos Zarattini, de São Paulo. "Em segunda votação, a gente retira aqueles 0,5% da receita corrente líquida pro fundo eleitoral, ou seja, ele não será de R$ 3,6 bilhões, mas sim será um valor adequado pela Comissão de Orçamento dentro daquilo que for possível gastar”, explica.

O outro ponto controverso da PEC é o regime de eleição para deputados e vereadores. O relatório que será votado em plenário propõe a adoção de um modelo chamado "distritão", também conhecido como “sistema majoritário”, em que somente os mais votados são eleitos, sem considerar votos de legenda, como ocorre atualmente.

Qualquer item do texto precisa contar com o voto favorável de pelos menos 308 deputados para ser aprovado. O presidente Rodrigo Maia tem dito que só deve colocar a matéria em votação quando atingir o número de 440 parlamentares no plenário.

Edição: Vanessa Martina Silva