Ao passar pela região conhecida como Cracolândia, no centro de São Paulo, na manhã de segunda-feira (21), Fernanda Campana, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), percebeu que não havia nenhum agente socioeducativo atendendo os usuários de crack e outras drogas que se concentram na área.
O fato chamou a atenção da assistente social porque a partir de setembro, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) vai reduzir o atendimento a moradores de rua, cortando o horário e as metas das equipes responsáveis pela abordagem dessas pessoas. É a chamada portaria 41/2017 da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, publicada há exato um mês.
Com a medida, o atendimento dos Serviços de Abordagem Social serão realizados das 12h às 22h para equipes que atendem crianças e adolescentes, e a partir das 13h para adultos. Antes, o trabalho começava às 8h.
Além de prejudicar o encaminhamento dessas pessoas, o corte resultará na demissão de 400 funcionários de organizações que prestam serviço para a Prefeitura.
Questionado durante a Audiência Pública realizada na Câmara dos vereadores desta segunda (21), o secretário municipal da Assistência Social, Filipe Sabará, afirmou que já está em curso um acordo com o Ministério do Trabalho e que os funcionários das organizações que forem desligados do período da manhã serão realocados no período noturno.
Um a nota de repúdio lançada pelos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) afirma que a gestão Doria "age de forma a culpabilizar, estigmatizar, gentrificar e higienizar a população usuária do serviço em que atuamos, sem compreender o contexto em que se insere a população de rua e sua lógica sistêmica".
A reportagem conversou com Fernanda Campana depois da audiência que, mesmo contando com público de cerca de 500 pessoas, foi abandonada no meio pelo secretário.
Brasil de Fato: Como foi a audiência pública?
Fernanda Campana: O evento foi bom…Poderia ter sido melhor, se a gestão tivesse topado ficar até o final do evento. Infelizmente, com a saída repentina, o secretário não cumpriu a pauta que lhe cabia, tivemos rodadas de pergunta, mas o secretário saiu de maneira repentina da mesa… sem se despedir do presidente da comissão, o vereador Eduardo Suplicy (PT).
Como a portaria 41 afeta negativamente os serviços prestados à população de rua?
A abordagem de rua acaba direcionando os moradores em situação de rua para as políticas de educação, transporte, saúde, quando você diminui essa abordagem de rua, essas pessoas ficam sem atendimento. Hoje passei pela região da Cracolândia antes de ir para o encontro, e o que a gente vê é que já não tem nenhum orientador socioeducativo no período da manhã, tinha muita gente na rua, hoje dia muito frio… Ou seja, essa é uma atitude da SMADS [Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social] totalmente impensada que pode gerar danos imensos para aquela população.
Como enxerga essas alterações em serviços que deveriam passar pelo conselho e não estão passando?
Mais do desrespeito com o conselho municipal, ele está cometendo um ato ilegal, lançamento programas, encerrando serviços, mexendo em portaria sem dar o devido conhecimento ao conselho.
Doria se orgulha de realizar parcerias com empresas privadas, fala sobre doação de cobertor, de roupas…isso diz muito sobre o modo que vê a pasta do Serviço Social?
A gente já passou dessa época, de ter esse discursos assistencialista… A política pública hoje é alicerçada por lei, lei orgânica de assistência social, temos política nacional de assistência social, são anos de trabalho que a gente sente, às vezes, que é jogada pelo ralo.
