Taxação

OAB vai apresentar ação contra aumento de imposto de combustíveis

Decisão tomada pela entidade diz que decreto do governo Temer é inconstitucional

Brasil de Fato | Brasília (DF)

,

Ouça a matéria:

OAB alega que norma editada por Temer viola os princípios da “legalidade e da separação de Poderes” / Marcos Santos/ USP Imagens

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu, de forma unânime, contestar judicialmente o aumento dos impostos sobre combustíveis. A medida foi promovida pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB), há quase um mês.

A posição da OAB foi definida na terça-feira (22). Os advogados consideram que o decreto que aumentou as alíquotas do PIS/Cofins é inconstitucional.

A OAB alega, entre outras coisas, que a norma editada por Temer viola os princípios da legalidade e da separação de Poderes e que o prazo de noventa dias estabelecido pela Constituição para que uma alteração tributária passe a ter eficácia jurídica não foi considerado.

Gilberto Cervinski, integrante da direção nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, entidade que participa da Plataforma Operária e Camponesa para Energia, entende que ampliação da arrecadação, nesse caso, não trará benefícios ao povo, e que busca apenas recompor o caixa do governo.

“As medidas são para atender os dirigentes do golpe no Brasil. A arrecadação não vai beneficiar o povo. A dívida pública brasileira está aumentando. Isso significa mais juros. Para pagá-los, tem que cortar gastos sociais ou aumentar impostos. São as duas coisas que estão fazendo”, comenta Cervinski.

O dirigente do MAB ressalta ainda que a medida tem como objetivo aumentar o lucro dos setores mais ricos da sociedade: "Ele está tributando um produto de consumo de massa para arrecadar dinheiro para aumentar o pagamento das taxas de juro da dívida pública. Isso é diretamente relacionado com o interesse dos banqueiros. É uma ofensiva do capital financeiro”.

O doutor em Economia e especialista em políticas públicas e gestão governamental do governo federal Paulo Kliass destaca ainda que o aumento da tributação faz parte do que ele classifica como “medidas desesperadas para aumentar a arrecadação”.

Ele esclarece que a situação chegou a esse ponto por causa da decisão política de desacelerar a economia sob o argumento do risco de inflação: “O governo fez uma opção de política econômica que eu chamo de 'austericídio'. Você acaba provocando uma recessão, e isso provoca uma redução das receitas tributárias. Você aprofunda a crise fiscal". 

A solução, defende Klias, seria ir na contra-mão da linha econômica atual. "Nossa estrutura tributária é basicamente vinculada à atividade econômica, à renda. Não há nenhuma estrutura sobre o estoque de capital, ou seja, à riqueza. A única forma de resolver é promovendo a recuperação da atividade econômica e fazendo uma mudança na estrutura tributária”, analisa.

A saída para o atual cenário passa, na visão do economista, pela criação de tributos sobre a riqueza. O que poderia ocorrer com o imposto sobre grandes heranças, sobre lucros e dividendos, e sobre grandes fortunas.

Edição: Vanessa Martina Silva