O prefeito de Curitiba Rafael Greca (PMN) enviou para a Câmara Municipal um projeto para liberar as organizações sociais nos serviços de saúde e educação da capital paranaense. Na prática, a proposta coloca os dois principais serviços públicos municipais nas mãos de empresas terceirizadas.
Apesar da importância do tema, na terça-feira (21), a maioria dos vereadores aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto. Com isso, o debate público e dentro da casa legislativa vai ocorrer a toque de caixa.
Vereadores contrários ao regime de urgência questionam porque novamente não podem fazer um debate qualificado sobre os serviços públicos municipais. Para Goura (PDT) e professora Josete (PT), a Prefeitura de Curitiba está transferindo recursos públicos para a iniciativa privada. “Esta mera mudança não vai diminuir gastos. Precisamos do debate e o projeto ganha se for para as comissões”, calcula Goura.
Josete argumenta que a transparência fica comprometida e que a cidade já tem experiência negativa com organizações sociais como o Instituto Curitiba de Arte e Cultura – ICAC e o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI).
"A lei diz que os conselhos das Organizações terão representação de 20 a 40% da prefeitura. Que controle será esse? Lembremos aqui do ICI Curitiba. É uma organização social. Somos reféns do ICI, que não tem transparência nenhuma. Sabem no que isso vai resultar? Educação pobre para os pobres. As Organizações Sociais vão ficar lá na periferia”, protesta Josete.
