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Gilmar Mendes não segue as normas da magistratura do STF, afirma jurista

Segundo Marcelo Neves, magistrado fere preceitos constitucionais do cargo que ocupa

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Ministro fere preceitos constitucionais do cargo que ocupa, ao julgar casos em que está envolvido diretamente / Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tem se caracterizado por polêmicas durante sua gestão na Corte federal. Segundo Marcelo Neves, professor da Universidade de Brasília (UNB), o ministro fere preceitos constitucionais do cargo que ocupa, ao julgar casos em que está envolvido de forma pessoal.

"Ele não pode ser ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele não tem as condições de acordo com as normas da magistratura"disse.

Marcelo Neves é um dos autores do pedido de impeachment de Gilmar Mendes, protocolado no dia 14 de junho, no Congresso Nacional. O processo está nas mãos do senador Eunício de Oliveira (PMDB), o atual presidente da Casa.

Um dos casos que embasam o pedido de Marcelo Neves é relativo a um habeas corpus concedido por Mendes a Jacob Barata Filho, conhecido como "rei dos ônibus”. Ele foi preso em julho deste ano por suspeita de participação em um esquema que destinava propinas e promovia fraudes em contratos de empresas de transporte público.

Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho. O empresário, inclusive, chegou a enviar flores a advogada Guiomar Mendes, esposa do ministro. Segundo o professor da UNB, Barata também é cliente do escritório de advocacia de Guiomar.

"Um dos dispositivos determina que o juiz praticará o crime de responsabilidade se ele julgar em casos em que ele for suspeito. E o código de processo civil prevê não só as suspeições, mas também o impedimento, que é o caso mais grave, e é objetivo, não é subjetivo", pontuou.

Este é o segundo pedido feito por Marcelo Neves. O primeiro foi engavetado, em setembro do ano passado, durante a gestão do senador Renan Calheiros à frente do Congresso. Para Neves, atualmente o STF passa por um momento de descrédito.

"O Supremo Tribunal Federal ele está de certa maneira desmoralizado com suas atitudes inconsistentes, seletivas. Nas questões do jogo de poder político, do poder econômico, o Supremo Tribunal Federal faz grandes jogos midiáticos, o STF está em uma posição realmente de subordinação à essas forças políticas dominantes, à essas forças midiáticas e econômicas", disse.

A ministra Carmén Lúcia, presidente do Supremo, deve entregar ao plenário da Corte um pedido feito pelo Procuradoria Geral da República para que Gilmar seja julgado e impedido de atuar no caso do empresário Barata Filho.

Procurado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Mendes é presidente, respondeu, por meio de nota, os questionamentos da reportagem. A assessoria afirmou que não há motivos para o afastamento do ministro do caso, uma vez que seu contato com a família de Barata se deu apenas no dia do casamento e que não há relação íntima nem negócios entre as partes.

Edição: Simone Freire