O presidente da Venezuela Nicolas Maduro anunciou medidas que terão impactos imediatos na economia do país. O anúncio foi feito durante seu pronunciamento, na noite desta quinta-feira (7), em sessão especial da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).
O presidente venezuelano apresentou oito propostas de leis aos deputados constituintes. Entre elas estão algumas medidas inéditas, como a regulação e criação de casas de câmbio para negociar moedas estrangeiras ao preço do mercado.
“Para combater a disparada criminosa do valor do dólar vamos precisar de diferentes mecanismos. Teremos que combinar várias fórmulas. Para isso estou autorizando a abertura de casas de câmbio e o funcionamento em todo o território nacional, que devem ser abertas nas próximas semanas”, afirmou.
A medida faz parte de uma estratégia para estabilizar a moeda venezuelana frente ao dólar e aumentar a fontes de divisas estrangeiras. Para isso, o governo também aumentará a produção de petróleo.
A Venezuela, que possui controle de câmbio desde 2003, enfrenta a disparada do dólar e seus impactos diretos nos preços dos alimentos, já que o país importa mais de 50% dos produtos que consome, de acordo com dados oficiais.
Grandes fortunas
Durante o pronunciamento, Nicolas Maduro também apresentou uma lei que vai taxar grandes fortunas e investigar casos de enriquecimento ilícito no país. “Vamos investigar o surgimento de grande fortunas construídas durante o período da guerra econômica que vivemos há quatro anos”, destacou.
Nesse sentido, Maduro também propôs outra lei tributária que cria um “regime especial tributário para a proteção social do povo e sanções a delitos da economia”. Isso porque não existe no país nenhuma lei que reconheça a sonegação fiscal como crime. Segundo o órgão governamental de tributação, o Serviço Nacional Integrado de administração Aduaneira e Tributária, a estimativa de evasão fiscal é de 60%.
Regulação de preço
A partir da semana que vem, o governo da Venezuela vai aprimorar o controle e fiscalizar os preços de 50 produtos e serviços considerados essenciais. “Estamos em uma escalada de preço que mostra a degradação do sistema de regulação de preço de produtos e serviços fundamentais para o povo venezuelano”, ressaltou Maduro.
Para isso ele apresentou duas legislações: a Lei de Abastecimento Soberano e Preços acordados e a Lei dos Comitês Locais de Abastecimento e Produção (Clap), que cria a figura de fiscais populares de abastecimento e preço.
Os Claps são uma forma de organização popular e estão divididos por bairros e pequenas regiões rurais. Eles foram conformados em 2016 para ordenar o recebimento alimentos subsidiados pelo Estado e também para a produção coletiva de bens, que agora são fornecidos para sistema que compõe a cesta básica venezuelana, chamada de “cesta Clap”.
Com a nova lei, as lideranças comunais e de organizações populares que compõe os Clap serão reconhecidas como “fiscais populares” e vão ajudar a garantir os produtos e serviços básicos terão o preço justo.
Aumento salarial de 40%
Além das propostas de lei, o presidente Nicolas Maduro também fez anúncios que começam a vigorar já nessa sexta-feira (8), como o reajuste do salário mínimo no valor de 40%. O aumento também será repassado a todas as categorias do funcionalismo público.
Outra medida que terá grande impacto é a decisão de diversificar as moedas estrangeiras que o governo vai usar para pagar fornecedores internacionais. “Vamos criar um novo sistema monetário. De agora em diante a Venezuela vai criar contas com moedas como o yuan (China), rúpia (Índia), rublo (Rússia) e o euro (Europa)”, informou Maduro.
A ideia é usar cada vez menos o dólar como moeda de pagamento de insumos importados pela Venezuela. Essa é uma iniciativa que visa driblar o bloqueio econômico dos Estados Unidos contra o governo.
As medidas anunciadas por Maduro foram recebida com grande expectativa pela população venezuelana, que enfrenta uma crise econômica nos últimos sete anos e que se agudizou esse ano. Equilibrar a economia tornou-se um assunto prioritário para o país.
Veja quais são as oito leis constitucionais pelo presidente Nicolas Maduro:
1) Lei de Abastecimento e Aprovação Soberana – Lei do Plano 50
2) Lei dos Clap, que lhes dará classificação constitucional e cria a figura dos fiscais populares de abastecimento e preços.
3) Lei que autoriza a abertura de casas de câmbio em todo o território nacional.
4) Lei sobre Promoção e Proteção do Investimento Estrangeiro.
5) Lei que estabelece um novo regime tributário para os investidores no Arco Minero del Orinoco.
6) Lei sobre impostos para grandes fortunas acumuladas durante o período de guerra econômica.
7) Lei do regime fiscal especial para a proteção social das pessoas e penalidades por crimes contra a economia.
8) Lei que cria a empresa Consórcio Sul da Agroalimentação para coordenar a produção das 20 maiores cultivos do país.
Medidas imediatas anunciadas pelo presidente venezuelano:
- Investigação do destino dos recursos destinados pelo Estado aos exportadores, bem como a cobrança de royalties e impostos.
- Anúncio de que a Venezuela implementará um novo sistema de pagamento internacional baseado em uma várias de moedas para diminuir a dependência do dólar.
- Relato de que, nas próximas duas semanas, haverá rodadas de negociações com os investidores de bônus da dívida pública venezuelana, antes do bloqueio imposto pelo governo dos EUA.
- Aprovação de um bônus no início do ano escolar no valor de 250 mil bolívares (o equivalente a US$ 31 no câmbio oficial), por cada criança das escolas púbicas; três milhões de famílias serão beneficiadas.
- Anúncio da redução de 5% do imposto cobrado sobre a compra (o IVA) para as transações com pagamento eletrônico.
Edição: Simone Freire