Coluna

O Poder Judiciário no banco dos réus

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Alguns juízes usam o instrumento jurídico para fazer perseguição política e tomam posições claramente partidárias / Reprodução
É esse o Poder Judiciário que quer julgar Lula?

Todos os dias recebemos notícias dando conta de "malandragens" de alguns membros do Poder Judiciário brasileiro, apesar da imprensa burguesa os defender.

A Constituição Federal – que eles deveriam defender sob juramento – determina que nenhum funcionário público pode ganhar mais do que o presidente da República. O salário é de R$ 35 mil mensais. Os jornais denunciaram que o salário médio de todos os juízes do Brasil é de R$ 47 mil reais por mês.

Muitos deles têm ainda auxílio moradia, embora morem na própria casa, além de bolsa para comprar livros, gravatas, motoristas, assessores etc.

Nas decisões políticas têm sido a mesma coisa.

O maior problema da ação dos magistrados está na política. Alguns juízes usam o instrumento jurídico para fazer perseguição política e tomam posições claramente partidárias.

Em Curitiba (PR), por exemplo, na operação Lava Jato, nenhum tucano foi condenado ou preso.

Em Minas Gerais, faz 20 anos que segue o processo contra o ex-governador do estado Eduardo Azeredo, com inúmeras provas, e nada. Abundam denúncias e provas contra o governo de Beto Richa, no Paraná, com propinas, mensalão a políticos etc. Mas, mesmo assim, o governador não responde a nenhum processo.

O dono de um helicóptero carregado de cocaína, pego pela Polícia Federal, é um ex-deputado estadual e filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG): Gustavo Perrella. O mesmo senador recebeu R$ 2 milhões de propina destinadas ao Sr. Aécio Neves pagos pelo grupo JBS. Ninguém está preso.

Porém, o jovem Rafael Braga, pego com uma garrafa de desinfetante durante uma manifestação no Rio de Janeiro, em 2013, foi enquadrado na Lei Antiterrorismo e está preso há cinco anos, sem direito a habeas corpus, negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Soma-se ainda a primeira sentença do juiz Sergio Moro contra Lula, que é apenas um ato de exibicionismo e vaidade do representante do Poder Judiciário. Para demonstrar essa parcialidade, recentemente, nada menos do que 101 juristas, todos professores de Direito, fizeram um livro para contestar cada parágrafo de sua sentença. Nenhum dos juristas é petista.

Sua sentença não se baseia no processo, nas provas ou testemunhas, como diz a lei, apenas em convicções pessoais de que Lula é culpado. E o condenou.

Na maior corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), sobram exemplos de malandragens, benefícios, falcatruas de diversos de seus membros. Mas a obra prima do coletivo do STF foi ter aceito o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff sem que houvesse crime e muito menos provas. Se comportaram apenas para atender os interesses da burguesia, que precisava dar um golpe para jogar todo o peso da crise econômica sobre a classe trabalhadora.

Quem precisa sentar no banco dos réus não é Lula, mas o Poder Judiciário. O povo sabe que não pode contar com a Justiça que só defende os interesses dos abastados. É o poder dos ricos contra os pobres, legitimado pela manipulação das leis.

O Brasil precisa urgentemente de uma reforma do Poder Judiciário, como parte da reforma política geral. Que, sabemos, somente virá no futuro com uma Assembleia Constituinte. A sociedade e o povo precisam ter algum tipo de controle sobre o Judiciário. No mínimo, os cargos de instâncias superiores precisam ser eleitos pelo povo – como acontece, por exemplo, nos Estados Unidos –, não mais indicados pelos políticos a seu bel-prazer. Os cargos não podem ser vitalícios, precisam ter mandato, entre outras mudanças necessárias.

É esse o Poder Judiciário que quer julgar Lula?

Que moral tem a "República de Curitiba" com seus devaneios, que, em vez de processar corruptos, inviabilizou dezenas de empresas nacionais, da construção civil, da construção naval, da indústria petroleira, com milhares de trabalhadores desempregados?

A quem interessava tudo isso?

Que influência tem os interesses do capital estadunidense e da "Companhia" sobre a "República de Curitiba", só a historia revelará.

Todos sabemos que os bancos e o sistema financeiro são os principais financiadores das campanhas políticas, e, portanto, da corrupção. Todos conhecem suas influências no Congresso e no Judiciário para abocanhar mais de 40% de todo orçamento da União. Alguém viu algum processo sobre as influências do Bradesco, Itaú, Santander, Banco Pactual, Opportunitty?

O que o Poder Judiciário de Curitiba precisa é derrotar a classe trabalhadora e manter o poder político sob hegemonia da burguesia, seja na mídia, no próprio Judiciário, no Congresso ou no Executivo.

Esses processos são, na verdade, parte do golpe que começou destronando a presidenta Dilma. Seguiu com as contrarreformas em curso e, agora, precisa se completar com o impedimento de Lula ser candidato. A burguesia sabe que a crise econômica, social, ambiental e política é grave e sua recuperação será longa. Para isso, precisa jogar todo o peso da recuperação do capital sobre as costas da classe trabalhadora e também ter o controle de todos os poderes: mídia, Judiciário, Congresso e Executivo. Um provável retorno de Lula ao Executivo impediria o processo de contrarreformas.

Esse é o papel que o Poder Judiciário, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal estão cumprindo neste momento.

O único poder que tem direito e moral para julgar o Lula é o povo pelas nas urnas. Por isso, além da luta pelas reformas política, do Poder Judiciário e dos meios de comunicação, precisamos garantir o direito de Lula ser candidato à Presidência, pois ele representa a defesa e os interesses da classe trabalhadora para enfrentar a crise.

Por tudo isso, iremos a Curitiba em vigília, atentos às medidas do Sr. Moro. Por isso, iremos a Porto Alegre, atentos aos julgamentos do Tribunal Federal Regional. Por isso, iremos quantas vezes forem necessárias a Brasília para lutar pela democracia, contra os golpistas e por verdadeiras mudanças no país.