Mais uma vez com as galerias fechadas ao público e segurança reforçada, deputados do Rio de Janeiro aprovaram nessa quarta-feira (13), na Alerj, Assembleia Legislativa do Estado, as contas de 2016 da gestão do governador Luiz Fernando Pezão.
O projeto de decreto legislativo precisava da maioria simples dos votos dos deputados presentes, e o placar ficou em 43 votos favoráveis à aprovação e 21contrários. A reprovação das contas poderia abrir caminho para um novo pedido de impeachment contra o governador por crime de responsabilidade.
Em agosto, a Comissão de Orçamento da Alerj deu parecer favorável às contas de pezão, contrariando a recomendação do relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado, de maio, cujo parecer foi pela reprovação. De acordo com o relatório, o governador descumpriu o repasse mínimo constitucional para a Saúde, ultrapassou o teto de gastos com pessoal, além de deixar de repassar percentuais mínimos para fundações e fundos do estado.
A principal argumentação do governo é de que 2016 foi um ano atípico, por causa dos inúmeros arrestos de contas para pagar dívidas com o governo federal, e também pela redução no repasse dos royalties do petróleo.
De acordo com o deputado da base do governo Paulo Mello, do PMDB, a própria Lei do Regime de Recuperação Fiscal, aprovada pelo Governo Federal, suspende alguns mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O deputado de oposição Carlos Osório afirmou que a votação das contas do governo de 2016 era o momento de responsabilizar os gestores que “quebraram” o Rio e que as justificativas dadas pela base do governo eram inaceitáveis.
Em nota, a Alerj informou que a decisão de fechar as galerias foi tomada pela presidência, por recomendação da segurança da Casa, amparada em informações de que poderia haver atos violentos nos protestos. Agora, o texto será promulgado pela Alerj e publicado no Diário Oficial.
