Rio de Janeiro

Com galerias fechadas ao público, deputados estaduais aprovam contas do governo Pezão

Uma reprovação das contas poderia abrir caminho para pedido de impeachment do governador por crime de responsabilidade

Ouça a matéria:

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ao aprovar as contas do governo de Luiz Fernando Pezão, referentes ao ano de 2016 / Fernando Frazão/Agência Brasil

Mais uma vez com as galerias fechadas ao público e segurança reforçada, deputados do Rio de Janeiro aprovaram nessa quarta-feira (13), na Alerj, Assembleia Legislativa do Estado, as contas de 2016 da gestão do governador Luiz Fernando Pezão.

O projeto de decreto legislativo precisava da maioria simples dos votos dos deputados presentes, e o placar ficou em 43 votos favoráveis à aprovação e 21contrários. A reprovação das contas poderia abrir caminho para um novo pedido de impeachment contra o governador por crime de responsabilidade.

Em agosto, a Comissão de Orçamento da Alerj deu parecer favorável às contas de pezão, contrariando a recomendação do relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado, de maio, cujo parecer foi pela reprovação. De acordo com o relatório, o governador descumpriu o repasse mínimo constitucional para a Saúde, ultrapassou o teto de gastos com pessoal, além de deixar de repassar percentuais mínimos para fundações e fundos do estado.

A principal argumentação do governo é de que 2016 foi um ano atípico, por causa dos inúmeros arrestos de contas para pagar dívidas com o governo federal, e também pela redução no repasse dos royalties do petróleo.

De acordo com o deputado da base do governo Paulo Mello, do PMDB, a própria Lei do Regime de Recuperação Fiscal, aprovada pelo Governo Federal, suspende alguns mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O deputado de oposição Carlos Osório afirmou que a votação das contas do governo de 2016 era o momento de responsabilizar os gestores que “quebraram” o Rio e que as justificativas dadas pela base do governo eram inaceitáveis.

Em nota, a Alerj informou que a decisão de fechar as galerias foi tomada pela presidência, por recomendação da segurança da Casa, amparada em informações de que poderia haver atos violentos nos protestos. Agora, o texto será promulgado pela Alerj e publicado no Diário Oficial.

Edição: Radioagência Nacional