Análise

É difícil que Câmara aceite nova denúncia de Janot contra Temer, dizem especialistas

Mobilização popular será decisiva para posicionamento de deputados, avaliam Patrus Ananias e Fernando Horta

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Temer em cerimônia de Assinatura da Ordem de Serviço da Construção de Ponte Rodoviária sobre o Rio Araguaia em Tocantins / Beto Barata/PR

A autorização da Câmara dos Deputados para abrir processo de investigação criminal contra o presidente golpista, Michel Temer (PMDB), e seu consequente afastamento só irá vingar se houver mobilização da população e entidades organizadas da sociedade civil. Essa é a opinião de fontes ouvidas pelo Brasil de Fato logo após a formalização, na noite desta quinta-feira (14), da segunda denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Temer, os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral; e os integrantes do PMDB Eduardo Cunha (RJ), Henrique Eduardo Alves (RN), Geddel Vieira Lima (BA) e Rodrigo Rocha Loures (PR) foram denunciados por organização criminosa e obstrução à Justiça. Os executivos Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud também foram denunciados.

Segundo a denúncia, eles cometeram crimes em troca de propina da Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Temer é apontado como o líder de uma suposta organização criminosa. A acusação contra Temer de obstrução da Justiça refere-se à delação da JBS de que o presidente teria autorizado a compra do silêncio de Cunha e do operador financeiro Lúcio Funaro.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) admite que a luta na Câmara para a admissibilidade da denúncia será árdua. “A Câmara, infelizmente, tem uma maioria extremamente conservadora, está muito rebaixada do ponto de vista ético, moral e dos compromissos com o povo brasileiro. Nós devemos trabalhar na Câmara, mas é fundamental também que a sociedade se mobilize”, afirma.  

Segundo ele, é preciso ainda levar em consideração que o governo Temer está deslegitimado não só por conta das consecutivas denúncias de corrupção envolvendo o presidente e seus ministros, mas pelo desmonte do Estado e caça aos direitos sociais que está sendo promovido por sua gestão. “Vai ficando cada vez mais claro que o senhor Michel Temer não tem condição de governar o país. Independente de aspectos jurídicos e do posicionamento da Câmara, está claro que ele está incompatibilizado com a nação brasileira”, afirma.

Outro ponto abordado por Patrus é que o processo de afastamento do presidente golpista deve também envolver uma discussão para sobre o que vem depois e, neste caso, deve ser a convocação de eleições diretas com a garantia da participação do ex-presidente Lula na disputa à Presidência da República.

O pesquisador e historiador da Universidade de Brasília (UnB) Fernando Horta também acredita que só um novo ator no cenário político poderia levar ao afastamento de Temer, pois, com a atual correlação de forças políticas, ele diz que a votação desta denúncia será ainda mais fácil do que a primeira. Isso, se deve, principalmente, em função de um processo em curso de deslegitimação da delação dos executivos da JBS, que já tiveram seus benefícios suspensos em razão do descumprimento de regras previstas nos depoimentos. 

Esse, inclusive, é um dos principais argumentos da defesa do presidente Temer e sua base governista na Câmara. Outro ponto apontado pelo professor é saber se a delação de Lúcio Funaro, apontado como o operador financeiro do PMDB, contém provas robustas: “A gente tem que ver o que ele tem de provas, porque uma das coisas que está ficando patente para todo mundo é que a mera delação não se sustenta”.

Sobre a influência da mídia comercial nesse processo, Horta ainda diz ser preciso levar em conta a postura da Rede Globo. “A Globo já deu provas que não está mais do lado do Temer. Se ela comprar essa legitimação, pode haver algum tipo de pressão contra Temer, mas eu duvido que essa Câmara venha a incomodá-lo. Eu acredito que vamos ter o Temer até 2018”, afirma.

Um fator que pode colaborar com a mobilização é a economia e o impacto da reforma trabalhista e da terceirização na vida do trabalhador. Isso pode levar, avalia Horta, a uma conscientização maior de o quanto o governo golpista tem sido danoso ao país: “Isso vai provocar um terremoto na vida das pessoas mais pobres”.

Edição: Vanessa Martina Silva