Moradia

Movimentos populares protestam contra fim do programa Minha Casa Minha Vida

Medidas de Temer "acabam com o sonho da moradia para milhões de brasileiros", diz nota assinada por organizações

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Essa medida acaba com os programas de Habitação Rural, Habitação Urbana e Habitação em parceria com Entidades. (PNHR, FAR e FDS) / Prefeitura Municipal Itanhaém

Movimentos populares da luta por moradia se manifestaram contra o fim do programa Minha Casa Minha Vida, em decorrência das medidas do presidente golpista, Michel Temer (PMDB). Em nota, as organizações ressaltam que a medida "acaba com o sonho da moradia para milhões de brasileiros".

É o que diz Evaniza Rodrigues, militante da União Nacional por Moradia Popular: "A consequência disso é muito grave, porque ela faz com que para o ano que vem não tenha previsão de nenhuma contratação de unidade nova. O que já foi selecionado pelo Ministério [da Habitação] também fica inseguro porque a gente não sabe se vai haver recurso para contratar e até as obras em andamento ficam também sem previsão de recursos".

O posicionamento dos movimentos é uma resposta à proposta orçamentária do governo enviada ao Congresso Nacional no final de agosto. Nela, Temer praticamente zerou o orçamento destinado às habitações populares.

Rodrigues ressalta que o orçamento destinado a setores de mobilidade urbana e saneamento básico também teve cortes expressivos. Outro fator de crítica apontado pela militante é o de que o governo tem priorizado favorecer os bancos, quitando a dívida pública, em vez de contemplar as políticas sociais:

"Se você olhar, por exemplo, o serviço da dívida e essa proposta de orçamento, ela tem praticamente um terço da arrecadação do governo federal para pagar a dívida. Então você vê claramente qual é a prioridade social e política deste governo", diz.

A decisão está tramitando no Congresso desde o dia 31 de agosto. Os movimentos populares por moradia estão se articulando para pressionar e exigir explicações do governo federal.

Leia a íntegra da nota:

Temer saqueia o povo pobre e acaba o Minha Casa Minha Vida 

Nota pública sobre o orçamento federal para habitação em 2018

Com indignação e revolta, vimos a proposta orçamentária para 2018, enviada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer ao Congresso Nacional em 31 de agosto passado. Dentre os cortes em diversas áreas sociais, destacamos que a proposta de orçamento ZERA a rubrica MORADIA DIGNA. Exatamente isso: o governo golpista Temer, não destina Um Real sequer para habitação popular!

Isto impacta em toda a ação em Habitação do governo federal, atingindo especialmente os mais pobres, no programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, que se destina a famílias com renda inferior a R$ 1.800,00. Essa medida acaba com os programas de Habitação Rural, Habitação Urbana e Habitação em parceria com Entidades. (PNHR, FAR e FDS). Além disso, não destina recursos para Urbanização de Favelas em todo o país. 

Caso esse projeto seja aprovado desta maneira, nem as obras selecionadas neste ano, nem as contratadas até 31 de dezembro de 2017, e ainda em execução, terão seus recursos assegurados. 

Nesse sentido, os movimentos, centrais e entidades populares abaixo assinados manifestam sua indignação e repúdio a esse governo que mais uma vez golpeia a população mais pobre e massacra o povo sem teto de nosso país. 

Enquanto o governo corta programas habitacionais, aumentam os despejos e a precariedade da moradia. 

Denunciamos a agenda golpista de retirada de direitos e convocamos todos e todas para a resistência e a luta contra mais este golpe que joga uma pá de cal no programa Minha Casa, Minha Vida, e acaba de vez com sonho da moradia de milhões de brasileiros. Brasil, 12 de setembro de 2017.  

Assinam os Movimentos e Entidades abaixo:  

Central dos Movimentos Populares - CMP 

Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM 

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG  

Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF / FETRAF-BRASIL 

Movimento de Luta dos Bairros e Favelas -MLB  

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB  

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos—MTD / MOTU 

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST  

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST 

Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM 

União Nacional por Moradia Popular - UNMP

Edição: Vanessa Martina Silva