A Justiça e o direito, criadores das “regras” para se viver em sociedade, deveriam ser instrumentos de proteção dos oprimidos e injustiçados. No entanto, frutos de uma sociedade machista e opressora, reproduzem opressões sociais quando deveriam combatê-las. Quando um juiz entende que um homem ejacular em uma mulher no do transporte público não é constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, nos faz questionar o quanto estamos inseguras (os) quanto às nossas proteções vindas do Estado.
A reprodução, por parte da Justiça, de formas machistas de pensar, levam a atos muito mais graves. Quando, por exemplo, falamos em “cultura do estupro”, nos referimos à forma como a sociedade enxerga as mulheres e age de maneira violenta e abusiva. E o direito é um espaço que historicamente sempre foi ocupado por homens, as leis foram pensadas por homens e a aplicação delas também, inclusive as que dizem respeito à vida das mulheres. Dessa forma, as mulheres não estão protegidas pela Justiça quando denunciam uma agressão física, quando são violentadas na rua ou em casa, quando sofrem assédio no trabalho. Não são levadas a sério e são consideradas culpadas e não vítimas por essas aberrações sociais.
Quando uma mulher ocupa um espaço que em outro momento não ocupava na sociedade, traz estranhamento. Pior que isso, muitas vezes, atribui-se sua atuação bem-sucedida a fatores como beleza e sexualidade, ao invés de se reconhecer sua capacidade de pensar, construir e fazer parte do desenvolvimento humano. Precisamos nos desafiar diariamente, ainda mais nesse momento de retrocessos, a tomar os problemas para nós e cobrar decididamente das instituições o seu papel. Também precisamos, com a mesma firmeza, mudar práticas diárias de privilégios.
*Alex Sandra Maranho é militante do Movimento dos Atingidos por Barragens e advogada popular
