A Assembleia Legislativa gaúcha ganhou uma nova frente parlamentar nesta terça-feira (19), destinada a acompanhar as negociações que o governo José Ivo Sartori (PMDB) vem realizando com a União para a renegociação da dívida do Estado. A Frente Parlamentar de Acompanhamento da Adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal foi lançada, no início da tarde, em um ato que lotou o salão da presidência da Assembleia. O presidente da nova frente, deputado Luis Augusto Lara (PTB), disse que o objetivo central dessa iniciativa é acompanhar de perto e debater as condições que estão sendo propostas pelo governo federal para a realização desse acordo. A sociedade gaúcha, assinalou Lara, precisa saber se essa negociação é ou não um bom negócio para o Rio Grande do Sul.
A frente pretende reunir representantes dos três poderes e de órgãos envolvidos com o tema para definir algumas ações coordenadas. Hoje, salientou o deputado Luis Augusto Lara, o Executivo está fazendo essa negociação de forma isolada. “O Regime de Recuperação Fiscal nada mais é do que a refinanciamento da dívida, aumentando-a em mais 240 meses, ou seja, em mais 20 anos. Estamos tratando, portanto, de um alongamento de dívida com o nome de Regime de Recuperação Fiscal. Temos que saber quanto teremos que pagar depois do período de interrupção dos pagamentos e como ficará o valor total dessa dívida. Caso contrário, corremos o risco de aumentar a dívida e afundamos ainda mais o Estado”, alertou o deputado do PTB.
Lara chamou atenção para o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter definido que, até novembro, o governo federal deverá repassar ao Estado recursos devidos da Lei Kandir, ou por regulamentação do Congresso ou por meio de medida do Tribunal de Contas da União. Além disso, salientou, o Estado também tem recursos a receber de créditos previdenciários e de uma ação de 2005, no governo Rigotto, questionando os juros da dívida. “Para aderir ao chamado Regime de Recuperação Fiscal, nós temos que abrir mão inclusive dessa ação dos juros da dívida. Quanto isso vai custar para o Estado? Temos que trazer luz a esse debate, envolvendo não só os três poderes, mas também as universidades, os conselhos profissionais e outras entidades. Precisamos de respostas que hoje não estão colocadas”.
Edegar Pretto: “Não tem assunto mais importante no Rio Grande do Sul neste momento”. (Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS)
Segundo o projeto encaminhado ao Legislativo, todo dinheiro que entrar, preferencialmente, será destinado ao pagamento de juros para os bancos e para mecanismos internacionais multilaterais. O que sobrar vai para a amortização da dívida. Lara destacou a presença dos presidentes de dois dos três poderes no ato de lançamento da frente. “O presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT) está dando prioridade a esse tema, tanto que trouxe para dentro do seu gabinete a instalação da frente. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, também esteve aqui. Vamos aos números e vamos colocar transparência em cima dessa negociação”.
O deputado Edegar Pretto garantiu todo o apoio necessário para os trabalhos e debates que a frente pretende realizar. “Essa frente parlamentar vai representar o Poder Legislativo no debate sobre esse tema. Não tem assunto mais importante no Rio Grande do Sul neste momento do que tratarmos dos termos em que está se dando essa negociação sobre a dívida do Estado”. Na mesma linha da argumentação do deputado Lara, o presidente da Assembleia também defendeu que os créditos que o Estado tem direito a receber a título de compensações da Lei Kandir devem ser colocados na mesa de negociação com a União pelo governo estadual. “Por mais que os pessimistas digam que não haverá ressarcimentos, há uma decisão do STF que estabelece, inclusive, prazo para que isso aconteça”, disse o chefe do Legislativo.
