A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última terça-feira (19), o Projeto de Lei (416/2016), de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT). A medida estabelece que os Centros Educacionais Infantis (CEIs), que atendem crianças de zero a cinco anos, permitam o aleitamento materno dentro de suas unidades.
"A importância desse PL é que a gente estimule e não deixe que as mães interrompam o aleitamento materno com a entrada da criança na creche", explica a vereadora Juliana. Ela ressalta que a medida pretende garantir o aleitamento por mais tempo, já que, como a licença maternidade é de apenas seis meses, muitas crianças não mamam "o período completo, que é de um ano e meio mais ou menos".
O projeto estabelece que as unidades destinem uma sala para que as mães tenham privacidade para amamentar seus filhos ou possam retirar o leite a qualquer momento.
O texto também determina que as creches tenham uma estrutura adequada de refrigeração para o armazenamento do leite.
Crianças que não recebem aleitamento materno e são alimentadas com leite artificial têm o desenvolvimento e a saúde prejudicados, como apontam diversos estudos.
Para a vereadora Juliana, esse tipo de proposta, que contempla as mães, é um passo importante para a democracia: "Eu acho que tudo aquilo que ajuda as mães e as crianças enquanto Projeto de Lei é muito importante. As nossas lutas são tantas, né?".
Para que o projeto vire lei, ele precisa ser aprovado em segunda votação na Câmara e, depois, seguir para sanção do executivo.
Edição: Vanessa Martina Silva