Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo alerta para o aumento de casos de violência e criminalização contra os movimentos sociais. Apenas em 2017, 65 pessoas que defendem direitos humanos foram assassinadas.
Os dados foram trazidos para 500 pessoas durante a Conferência de Abertura da 16ª Jornada de Agroecologia, nesta quarta-feira (20). A atividade realizada na cidade de Lapa (PR), a 70 km de Curitiba, segue até sábado.
Frigo lembra que a violência contra militantes e ativistas não é recente – há anos os movimentos sociais têm lutado contra isso -, mas que o cenário se agravou a partir do golpe político que derrubou a presidenta Dilma Rousseff.
Segundo ele, a retirada da presidenta do poder foi uma das formas de garantir a aprovação de pautas pouco populares, porque ferem os direitos da população. “A gente consegue ver o desmonte de vários políticas. O estado social está ameaçado de morte com a reforma trabalhista, a terceirização e o congelamento dos gastos públicos”, lamenta.
Atingir os direitos sociais seria, na avaliação de Frigo, uma das formas de enfraquecer a mobilização popular. “Esses cortes orçamentários têm viés político e ideológico, para acabar com qualquer possibilidade de alternativa proposta pelos movimentos sociais”.
Ameaça econômica e social
Uma das grandes ameaça aos direitos sociais, segundo o presidente do CNDH, é Emenda Constitucional 55, que congela os gastos públicos por 20 anos. Ele indica que grandes cortes vão ocorrer em programas de distribuição de renda e de incentivo à produção agroecológica.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que incentiva a agricultura familiar por meio da compra da parte da produção dos agricultores, pode sofrer duros cortes. Se em 2017 foram previstos R$ 318 milhões para o PAA, apenas R$ 750 mil devem ser disponibilizados para o programa em 2018. O problema, alerta Frigo, é que o orçamento do próximo ano servirá de base para os próximos 20 anos.
Situação semelhante atinge a política de reforma agrária. O valor destinado à aquisição de terras para a criação de assentamentos através do Incra passará de R$ 257 milhões para R$ 34 milhões, em 2018. “Essas reformas atacam o núcleo da Constituição Federal de 1988”, alerta o presidente do CNDH.
Estado fraco
Frigo destaca que, ao mesmo tempo em que junto direitos sociais retrocedem, a repressão à manifestação popular aumenta. Exemplo disso foi ataque sofrido por manifestantes em Brasília, no dia 24 de maio. Cerca de 200 mil pessoas protestavam contra o governo de Michel Temer quando foram atacados pela Polícia Militar. “Estado fraco para salário mínimo e para reforma agrária, mas estado forte na repressão aos pobres”, se indigna.
A repressão à organização popular tem se fortalecido por meio da criminalização dos movimentos sociais. Um caso emblemático dessa situação foi registrada no Paraná, em novembro de 2016. Ação da Polícia Civil, a Operação Castra prendeu sete integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, acusados de crime de organização criminosa.
Frigo alerta para a possibilidade de legitimação da repressão à luta popular: um projeto de lei que enquadrará manifestações organizadas pelos movimentos sociais na Lei Antiterrorismo pode ser apresentado ao Congresso Nacional. “Temos que estar preparado para enfrentar esse patamar mais elevado da criminalização dos movimentos sociais”.
E destaca que é preciso enfrentar a criminalização e negação da própria política – algo que tem sido acentuado pela associação com a corrupção. “Não existe nenhuma possibilidade de a gente construir algo que seja diferente na sociedade, que não seja através de um processo político – mesmo que não seja necessariamente partidário”. E completa: “Agroecologia não se faz sem luta e se faz com política”.
