Parlamentares e políticos de vários partidos já repercutem na capital do país a notícia, divulgada no início desta segunda-feira (25), pelo jornal Folha de S.Paulo, de que dez promotores do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que investigam corrupção decidiram não assinar um acordo de leniência com a empresa Odebrecht. O acordo tinha como um dos objetivos o repasse pela empresa de provas de pagamento de propinas nas obras da rede ferroviária de São Paulo, no escândalo que ficou conhecido como "trensalão".
A denúncia é de pagamento de propinas e irregularidades em contratos da construtora com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e que envolve ainda a estatal Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A, que administra rodovias e terminais de transporte de cargas e passageiros) no escândalo que envolve os governos estaduais de José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. Mas, ao contrário da velocidade do andamento das ações referentes à Lava Jato, estas caminham a passos lentos no Judiciário.
A denúncia e investigação envolve ainda a gestão de Gilberto Kassab (PSD), no período em que foi prefeito da capital paulista, além de vários assessores e secretários destes.
O argumento dos procuradores foi que o acordo de leniência apresenta irregularidades no texto, como a ausência de concordância da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU) com os termos acertados, conforme prevê a legislação brasileira.
Com isso, a ação sobre o caso corre o risco de atrasar ainda mais e, em relação a alguns itens denunciados, até vir a prescrever – já que as provas que as sustentam não poderão ser apresentadas pela Odebrecht contra os recebedores da referida propina.
Dúvidas diversas
A ilegalidade no acordo de leniência da Odebrecht foi apontada inicialmente durante decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), localizado em Porto Alegre. A magistrada Vânia Hack de Almeida, ao analisar um recurso da União para que a Justiça mantivesse o bloqueio dos bens da empresa, considerou que como o acordo foi feito com o Ministério Público Federal e o órgão não teria poderes, sozinho, para homologá-lo, teria de ser revisto.
A delação da Odebrecht cita pagamentos de propina em obras como a linha 2-verde do metrô, o Rodoanel, o túnel da avenida Roberto Marinho e o estádio do Corinthians.
Promotores também reclamaram que não foram consultados sobre os valores previstos para ressarcir os prejuízos que a Odebrecht causou nas obras com a prática de cartel e superfaturamento. A empresa acertou de pagar multa no valor de R$ 8,5 bilhões e reconheceu a prática de cartel, mas negou que tenha havido sobrepreço nas obras.
A grande dúvida entre os parlamentares, sobretudo da oposição, é sobre algum favorecimento seletivo que possa estar sendo feito nos bastidores para beneficiar políticos do PSDB citados no caso. Embora poucos tenham desejado falar esta manhã, o clima é de estranheza entre deputados e senadores de outras siglas que passaram o fim de semana em Brasília.
A notícia esquenta ainda mais o debate político porque entre os integrantes do PSDB está sendo discutida a forma como o partido vai se posicionar na Câmara em relação à segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. E há um indicativo forte, que foi confirmado no último sábado (23) pelo líder da legenda na Casa, Ricardo Trípoli (SP), de liberar a bancada para votar como desejar, a exemplo do que aconteceu anteriormente.
Mas um grupo do Palácio do Planalto tem atuado para conseguir apoio maior por parte dos tucanos mais próximos do governo, com a promessa de manter os dois ministros da legenda que hoje ocupam cargos na secretaria de Governo da Presidência, Antonio Imbassahy (BA) e ministério das Cidades, Bruno Araújo (PE).
Como a sigla está desgastada desde a gravação que flagrou o senador Aécio Neves (MG) negociando o recebimento de valores apontados como propina pelo empresário Joesley Batista e apresenta rachas em sua bancada, já estão sendo programadas reuniões internas e também da base aliada do governo como um todo para discutir a questão, a partir do retorno de todos ao Congresso.
Jurisdição de Moro
O caso que levou à decisão dos procuradores de não mais assinar o acordo de leniência com a Odebrecht foi julgado no TRF-5 porque esta é a jurisdição da segunda instância da Justiça Federal que analisa as ações do juiz Sérgio Moro. E foi Moro, a quem compete o julgamento das ações da Lava Jato na primeira instância, quem homologou o acordo com a empresa.
O problema é que o juiz já foi fotografado ao lado de líderes tucanos, como Aécio Neves, a sua esposa já trabalhou num escritório de advocacia ligado ao PSDB e constantemente o magistrado é apontado de ter preferências pela sigla.
Um promotor do MP que integra o grupo, ao avaliar o caso, contou em reservado que chegou a sugerir se não seria melhor desmembrar o acordo de leniência, já que o juiz – voltado para a Lava Jato – teria pouco conhecimento sobre o do metrô de São Paulo em si.
Por conta disso, está sendo avaliada a possibilidade de ser realizado um acordo paralelo de leniência com a Odebrecht, apenas para tratar das investigações e ações referentes ao metrô de São Paulo.
