Ambiente

Temer cede a pressões e revoga extinção da Renca

Congresso já defendia aprovar projeto proposto por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que susta o decreto original

Representantes de movimentos de defesa socioambiental em ato na Câmara dos Deputados no último dia 30 de agosto
Representantes de movimentos de defesa socioambiental em ato na Câmara dos Deputados no último dia 30 de agosto - José Cruz/Agência Brasil

O presidente Michel Temer (PMDB) assinou, nesta segunda-feira (25), decreto que revoga a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O ato será publicado amanhã no Diário Oficial da União.

Neste domingo (24), o site Direto da Ciência já havia adiantado que Temer deveria mesmo revogar a extinção. Segundo a página, antes de viajar a Nova Iorque para assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), ele recebeu o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que o alertou. Caso não recuasse, entraria em votação o projeto de decreto legislativo proposto por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que susta o decreto de extinção.

O anúncio oficial deverá ser feito ainda hoje pelo ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

No final de agosto, o Planalto havia anunciado revogar o decreto 9.142/17. Na época, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o governo recuaria em parte, mas que não deveria trazer qualquer alteração significativa no debate sobre a reserva porque manteria a extinção.

Por isso o parlamentar, junto com outros colegas da Casa, já havia postulado um projeto que sustava os efeitos do decreto presidencial. Na Câmara, deputados da Frente Parlamentar Ambientalista, como o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), e Victor Mendes (PSD-MA), também apresentaram projetos de decreto legislativo para anular a medida. 

Criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, a área de proteção da Renca  passava a ter a pesquisa mineral e a atividade econômica na área sob proteção da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de outras empresas autorizadas pela companhia. Estudos geológicos apontam a existência na região de minerais como ouro, manganês e ferro, além do cobre.

O decreto de extinção causou manifestações contrárias em todo o mundo. A organização WWF-Brasil havia publicado em julho um relatório abordando a situação legal dos direitos minerários da Renca, ressaltando a possibilidade de conflito entre os interesses do setor mineral e a conservação das áreas protegidas.

De acordo com o estudo, as regiões com geologia mais favorável à extração estão inseridas justamente em áreas protegidas. Existem na área três unidades de conservação de proteção integral, quatro unidades de conservação de uso sustentável e duas terras indígenas.

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) havia ajuizado ação civil pública pedindo à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos da medida que extinguia a Renca.

De acordo com o MPF, a extinção “ameaça a diversidade biológica, o ambiente natural, a integridade das unidades de conservação federal e estadual e o modo de vida dos povos indígenas e da população tradicional daquela região, tendo em vista os grandes impactos socioambientais decorrentes das atividades minerárias”, sendo um legítimo “ecocídio”.

Edição: RBA