Direitos Reprodutivos

Editorial | Por que precisamos falar sobre aborto?

Dia 28 de setembro é o Dia Latinoamericano e Caribenho de luta pela Descriminalização do Aborto

Brasil de Fato | Recife (PE)

,
No Brasil, o tema ainda é pouco debatido e a prática do aborto é considerada crime, com exceção de anencefalia do feto / PH Reinaux

O tema do aborto é cercado de tabus, pouco se fala publicamente do tema, mas a prática é antiga e popular. Quando buscamos estudos, observamos que o tema é debatido pelos gregos na Antiguidade, pelos romanos, e por várias civilizações no decorrer da História. Cada civilização encarava de uma forma diferente, foi uma prática aceita em muitas delas para controlar a natalidade e como forma de eugenia, ou seja, controle de quem poderia nascer, controle da raça e classe social. É raro encontrar fontes onde a vontade e a autonomia das mulheres versam sobre o tema, elas estão sempre subordinas a vontade dos maridos, do estado e das religiões.

No Brasil, o tema ainda é pouco debatido publicamente e cheio de tabus, a prática do aborto é considerada crime, com exceção de anencefalia do feto – que é um defeito na formação do tubo neural de um bebê durante o desenvolvimento. Um bebê que nasce com anencefalia pode ser natimorto ou sobreviver apenas algumas horas ou dias após o nascimento - risco de vida para a mulher, e em casos de estupro. O que está em jogo é a vida das mulheres. Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA/2016) 3,7 milhões de mulheres entre 15 e 49 anos realizam aborto, ou seja, 7,2% das mulheres em idade reprodutiva no Brasil.

A sociedade precisa compreender que o aborto é uma questão de saúde pública, que esse fenômeno é uma questão de cuidados em saúde e direitos humanos, e não como um ato de infração moral de mulheres levianas. A maioria das mulheres que abortaram e buscaram o serviço público de saúde são jovens, pobres e católicas e já possuem filhos.

Na contramão da lei vigente que permite o aborto nos casos citados acima, avançam na Câmara dos Deputados projetos de lei que visam reduzir ainda mais os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Os que mais se destacam são o chamado Estatuto do Nascituro que, se aprovado, transformaria o aborto em crime hediondo, mesmo nos casos de gravidez resultante de estupro e a PEC 181/2015, que, alterando a Constituição Federal, visa restringir a interrupção da gravidez em qualquer caso, mesmo naqueles autorizados pelo Código Penal.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Guttmacher e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2014, mostra que as taxas de aborto caíram significativamente nos países desenvolvidos onde o aborto é legalizado, e se mantêm praticamente inalteradas nos países subdesenvolvidos onde o aborto não é legalizado. Segundo a mesma pesquisa morrem 50 mil mulheres por ano no mundo por não terem acesso ao aborto legal e gratuito.

Dia 28 de setembro é o dia Latinoamericano e Caribenho de luta pela Descriminalização, com uma série de debates durante 24 horas nas redes sociais com diversas militantes feministas tratando sobre o tema do aborto e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. As mulheres exigem educação sexual para decidir, contraceptivos legais para não abortar, aborto legal, seguro e gratuito para não morrer.

Edição: Monyse Ravena