Direitos

“O prefeito é avesso ao diálogo”, diz professor que fez greve de fome em Tocantins

Educadores estão paralisados desde o dia 5 de setembro e tiveram ponto cortado pelo prefeito Caros Amastha (PSB)

Movimento reivindica o pagamento de reajuste salarial e de direitos garantidos em lei / Roberlan Cokim

Desde 5 de setembro, profissionais da área da educação da cidade de Palmas, capital do Tocantins, estão em greve. O movimento reivindica o pagamento de reajuste salarial e de direitos garantidos em lei. Para agravar a situação, o prefeito Carlos Amastha (PSB) se recusa a negociar e dialogar com a entidade que representa a categoria, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins. Por isso, sete educadores passaram seis dias em greve de fome, como, segundo eles, o último instrumento de luta. São eles: Antônio Chadud, Neilon William, Pinheiro Alves, Márcio Brasil, Tahina Paz, Vinícius Ludovic e Fábio Lopes.

O estopim para a greve de fome foi a declaração do prefeito afirmando que cortaria o ponto dos mil professores que seguem em greve. “Na tarde desta quinta-feira (28), os contracheques foram liberados e comprovaram as ameaças de 20 dias de corte de ponto, baseado em uma liminar de ilegalidade. Essa ação insana e irresponsável da gestão coloca em risco o cumprimento dos 200 dias letivos estabelecido pela LDB”, avalia Fábio de Souza Lopes, 38 anos, biólogo, pós-graduado em Educação Ambiental, especialista em Educação no Campo e professor efetivo da rede pública Municipal e Estadual do Tocantins, ministrando aulas de Ciências e Biologia, e atualmente lotado na ETI Vinícius de Moraes e Colégio Estadual Criança Esperança, além de diretor de Políticas Educacionais do SINTET- Regional de Palmas.

Segundo Fábio, a pauta reivindicatória se baseia no descumprimento do acordo firmado na última greve da categoria, ocorrida no ano de 2015, renegociado em 2016, com compromisso de pagamento para até janeiro de 2017. Sendo composta por três itens: o cumprimento das Leis; 1) Lei da data base, que está em atraso desde janeiro do corrente ano, que prevê um reajuste inflacionário de 6,58%; 2) Lei do Plano de Carreira (PCCR), que garante progressões por tempo de serviço e títulos, que se encontram em atraso, para alguns educadores, desde o ano de 2013 e 3) Lei do PME, que estabelece o processo de democratização das escolas públicas com eleição para diretor(a) escolar, uma vez que até a presente data a gestão das escolas de Palmas é decidida por indicação política, sendo loteada para o prefeito e vereadores com interesses escusos.

Fórum – Há quanto tempo os profissionais da educação de Palmas estão em greve?

Fábio Lopes – Desde o dia 5 de setembro, quando, em Assembleia Geral, a categoria dos profissionais em educação de Palmas decretou greve por tempo indeterminado.

Quantos dias durou a greve de fome e por que recorreram a esse expediente?

A greve de fome coletiva durou seis dias e contou com a adesão de sete professores, são eles Antonio Chadud, Fábio Lopes, Tahina Paz, Marcio Brasil, Vinicius Ludovic, Pinheiro e Neilon, alguns saíram antes do término por complicações de saúde. A decisão em recorrer a esse instrumento de resistência popular foi tomada em assembleia após o anúncio do governo de cortar o ponto dos profissionais que reivindicavam seus direitos. Não havendo abertura ao diálogo por parte do governo municipal esse foi o último recurso adotado em resposta à retaliação aferida aos profissionais da educação. Resolvemos antecipar o sofrimento coletivo de muitas famílias em uma tentativa de sensibilizar a gestão para abrir a mesa de negociação e solucionar o problema.

Quais são as reivindicações dos profissionais de educação de Palmas?

A pauta reivindicatória se baseia no descumprimento do acordo firmado na última greve da categoria, ocorrida no ano de 2015, renegociado em 2016, com compromisso de pagamento para até janeiro de 2017. Sendo composta por três itens: o cumprimento das Leis; 1) Lei da data base, que está em atraso desde janeiro do corrente ano, que prevê um reajuste inflacionário de 6,58%; 2) Lei do Plano de Carreira (PCCR), que garante progressões por tempo de serviço e títulos, que se encontram em atraso, para alguns educadores, desde o ano de 2013 e 3) Lei do PME, que estabelece o processo de democratização das escolas públicas com eleição para diretor(a) escolar, uma vez que até a presente data a gestão das escolas de Palmas é decidida por indicação política, sendo loteada para o prefeito e vereadores com interesses escusos.

Fórum – O prefeito não se mostra disposto a negociar?

De forma alguma. O prefeito de Palmas, sr. Carlos Amastha (PSB), gosta de se promover como uma alternativa à “velha política”, que se apresentava no Tocantins, mas vem se mostrando totalmente intransigente e avesso ao diálogo, uma vez que desde que assumiu a gestão, em 2013, nunca recebeu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (SINTET-TO), sendo que na última greve solicitou a prisão do presidente do sindicato, desta feita com a mesma truculência.

Procede a informação que ele cortou o ponto dos grevistas?

Sim, na tarde desta quinta-feira (28), os contra-cheques foram liberados e comprovam as ameaças de 20 dias de corte de ponto, baseado em uma liminar de ilegalidade. Essa ação insana e irresponsável da gestão coloca em risco o cumprimento dos 200 dias letivos estabelecido pela LDB.

Os pais dos alunos e a sociedade em geral estão apoiando o movimento?

Uma das maiores vitórias desse movimento paredista tem sido a participação dos pais, alunos e a sociedade palmense, que se solidarizaram com a luta dos educadores e, na última segunda-feira (25), se mostraram totalmente insatisfeitos com a postura do prefeito Carlos Amastha em não negociar suas dívidas com os educadores, fazendo manifesto em frente à sede do governo municipal.

Os profissionais da educação estão passando dificuldades, uma vez que existe uma campanha para doação de alimentos?

Infelizmente, após essa ação desumana, que desvaloriza os profissionais de educação de forma vil e sem precedentes na capital do Tocantins e coloca em situação de vulnerabilidade financeira milhares de famílias, uma vez que muitos trabalhadores receberão menos de 30 reais, outros terão seu salário zerado, tendo que sobrevier até o próximo mês. Essa é a resposta que a gestão municipal de Palmas deu para uma categoria que colocou a cidade como a primeira no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divulgado pelo MEC, no ano 2015, superando a meta prevista para o ano 2021. Tudo isso por reivindicar direitos não cumpridos desde 2015. Sendo a única saída, no momento, recorrer para arrecadação de alimentos contando com a solidariedade da população para suprir as necessidades básicas das famílias desses educadores.

Quais são os próximos passos do movimento, uma vez que o prefeito se recusa a negociar e o impasse se estabeleceu?

O esforço por parte do sindicato em buscar uma saída para o impasse se deu inicialmente com reuniões e diálogo durante um longo período, desde o término da última greve em 2015, porém sem avanços. A categoria, cansada de promessas, deflagrou a greve geral na educação de Palmas, que afetou 70% das unidades escolares. Após a gestão fechar todas as portas de negociação, o comando de greve decidiu por ocupar a Câmara Municipal de Palmas, tendo em vista que uma das atribuições dessa casa é fiscalizar o cumprimento das leis municipais e, assim, abrir o diálogo junto ao prefeito. Foram 14 dias de ocupação, onde centenas de educadores conviveram pacificamente no ambiente legislativo. A base aliada da gestão tentou intermediar uma negociação. Porém, sem sucesso. Após a deflagração da greve de fome, o Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados (OAB) se sensibilizaram com o movimento, sendo convocada uma audiência pública por parte do MPE, através da qual se evidenciou que, durante todo esse período de greve, não ouve, de fato, aula, tendo as escolas funcionado precariamente sem profissionais qualificados. A defensoria tenta mediar uma conciliação, porém novamente a gestão municipal demonstra toda sua arbitrariedade, se nega a pagar suas dívidas com os educadores, restando ao sindicato as últimas instâncias legais, o Ministério Público e buscar o apoio da comunidade escolar e da sociedade em geral.

Edição: Revista Fórum