Entidades da sociedade civil organizada esperam há quase um ano a instalação de uma comissão especial na Câmara Federal para avaliar o Projeto de Lei 6670/ 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
A militante Carla Bueno, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, denuncia que a matéria é alvo de um jogo político dominado pelos interesses do agronegócio.
“A bancada ruralista tem negociado vários temas com o Poder Executivo. Então, claro que os interesses de uma comissão que é fruto de uma luta da sociedade civil vão sofrer resistência. A gente ainda acredita que o presidente da Câmara vai honrar a palavra dele, mas, ao mesmo tempo, nós não estamos acomodados”, diz.
A comissão foi criada formalmente em fevereiro deste ano, mas não iniciou os trabalhos porque aguarda instalação por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas do Rio de Janeiro.
O PL surgiu no ano passado de uma iniciativa popular, por meio de uma mobilização da Abrasco, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva. A entidade defende a redução gradual do uso de agrotóxicos no país e aponta a influência desses produtos nos casos de doenças, incluindo o câncer.
O Brasil é o maior consumidor mundial de pesticidas, o que está relacionado à monocultura, tipo de cultivo que depende de agrotóxicos.
No último dia 15, pesquisadores e outros participantes do Congresso Brasileiro de Agroecologia publicaram uma nota cobrando a implantação da comissão. O militante Leonardo Melgarejo, membro do Congresso, destaca que o PL 6670 prevê a expansão progressiva da produção de insumos biológicos e naturais para substituir o uso de venenos nas plantações.
“Nós estamos diante de um volume de veneno que impede o desenvolvimento de outros tipos de agricultura mais adequados pro nosso interesse e pra sociedade. A produção de alimentos limpos, a produção orgânica, cresce no Brasil 25% ao ano, e esse crescimento é bloqueado pelo uso de veneno nas vizinhanças”, explica Melgarejo.
O deputado Pedro Uczai, do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina, foi indicado para ser o relator do projeto durante os trabalhos da comissão. Ele critica a demora do presidente da Câmara em instalar o colegiado.
“Ele sinaliza positivamente, mas a prática não acontece. É evidente que tem pressão dos setores que não querem reduzir o uso de agrotóxicos na produção de alimentos no país. Não consigo ver outra razão formal ou legal. Tem deputado suficiente pra instalar a comissão, tem acordo sobre quem vai compor, quem vai participar, quem vai dirigir, então, deve haver outros interesses não revelados, não públicos”, menciona o deputado.
O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa do presidente Rodrigo Maia para tratar das críticas feitas pelas fontes ouvidas nesta reportagem. O parlamentar informou que, em agosto deste ano, assinou um ato para dar início à comissão, mas não explicou por que a instalação ainda não ocorreu.
