Exército

Artigo | A intervenção militar e os democráticos tateantes

Declarações das Forças Armadas de "impor uma solução política”, reacende o temor de uma intervenção militar no país.

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Desfile cívico e militar de 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios / Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As recentes declarações públicas do General do Exército Antônio Hamilton Mourão, de que as Forças Armadas poderiam, se necessário, “impor uma solução política”, reacenderam o temor de uma intervenção militar no país. Desde 2013, pequenas manifestações desse cunho eram taxadas de tresloucadas. Com o eco de um oficial da ativa do Alto Comando, passou-se a tê-lo como “voz isolada”, um ponto fora da curva. Contudo, depois do respaldo substantivo do Comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, esquerda e direita demostraram um certo espanto com a entrada militar no baralho. Mais do que isso, deixaram claro que sabem pouco sobre o pensamento e atuação política dos atuais militares. Afinal, corremos o risco de uma intervenção militar na política?

Primeiro, é preciso entender o raciocínio de Mourão endossado pelo Alto Comando. Com a criação da Escola Superior de Guerra (ESG), em 1948/49, as Forças Armadas deram início a construção de um pensamento nacional coeso para o Brasil. Essa doutrina se desenvolveu na década de 50, assumiu o Estado na década de 60 e se consolidou na década de 70. Em linhas gerais, está assentada numa concepção de poder nacional que se expressa nos poderes militar, econômico, político, psicossocial e ciência e tecnologia. Com uma acepção geopolítica peculiar, o país teria seus Objetivos Nacionais Permanentes (ONP) e a grande missão das Forças Armadas seria zelar pela integridade desses objetivos e os proteger das ameaças internas e externas. Na década de 70, a Doutrina de Segurança Nacional traduzia esses objetivos como o capitalismo, o cristianismo conservador, o liberalismo político e a ordem e o progresso. Para tanto, a escola construiu um método de planejamento estratégico e leitura de conjuntura, com respectivos planos de ação para cada cenário possível. 

Nesse sentido, o poder político – leia-se, os poderes constitucionais, incluindo o Judiciário – teria a missão de liderar a realização e preservação desses objetivos. Uma vez seja considerado incapaz ou até figure uma ameaça, como em 1964, seria “dever” das Forças Armadas se impor em “defesa da pátria e da nação”. Desde que estejam presentes os indicativos conjunturais e factuais no Estado e na sociedade, mensurados pelo método da ESG.  

Portanto, tanto Mourão, da turma de oficiais de 1975, e Villas Bôas, da turma de oficiais 1973, são formados pela doutrina de segurança nacional, fazendo sentido uma aparente naturalidade de uma intervenção militar, caso o cenário projetado esteja presente. Há, assim, um plano de ação minimamente pronto. Logo, a pergunta democrática seria outra: qual e quando os militares planejam intervir? 

A julgar pela hermenêutica dos Generais sobre o artigo 142 da Constituição, eles possuem mandato constitucional para intervir por conta própria em defesa da Nação e dos poderes constitucionais e, caso algum desses requisite, para garantir a Lei e a Ordem. É, inclusive, o que consta na página oficial do Exército. Pouco importa se o caput seja claro de que qualquer ação deve ser tomada “sob a autoridade suprema do Presidente da República” ou, ainda, que a Lei Complementar 97 de 1999, editada por FHC, deixe bem mais claro que tal decisão “é de responsabilidade do Presidente da República”. Longe de ser crime inafiançável e imprescritível contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como grita o Art. 5º, XLIV, da Constituição. O que interessa são os Objetivos Nacionais Permanentes, que emanam da natureza e do destino brasileiro, seja lá a classe dominante que os tenha de cima para baixo definido. Há décadas são educados assim, conosco dando de ombros. 

Em verdade, já vivemos um simulacro democrático. Há importantes parcelas da população e de territórios com graves restrições às liberdades civis – vide Rocinha, na “exceção” mais recente, o que se dirá aos direitos sociais básicos. Sob o abrigo do Estado, mais de 700 mil pessoas são torturadas institucionalmente no sistema carcerário, sem cerimônias. Demorou, mas o autoritarismo togado chegou até ao cume do poder político. Com a quebra do pacto constitucional em 2016, até a formalidade desse simulacro foi para o brejo. Como disse o professor José Carlos Moreira, foi aberta a caixa de pandora. Portanto, pensar numa intervenção militar, aqui do canto democrático, é ver um horizonte de agravamento do Estado de Exceção que já vivemos.     

Assim, sejamos francos: são 32 anos sem intervenção direta, se tomarmos a retirada em 1985. Porém, seria ingenuidade pensar que os militares “abandonaram” a política. Pelo contrário, mantiveram o controle direto do monopólio da força do Estado, instrumento de dominação social e política por excelência do Estado Moderno. Em 1983, Figueiredo editou o decreto 88.777 que regulamenta as Policias Militares e corpos de bombeiros. Apesar das modificações ocorridas no período democrático (2002, 2004, 2005, 2006, 2010, 2014 e 2017), nenhuma tocou a viga mestra: o Comando do Exército por meio de visitas, inspeções, relatórios e subordinação direta, especialmente nas áreas de ensino militar, inteligência e defesa interna (garantia da lei e da ordem). Atualmente, a chamada Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPM) é comandada pelo Gen. Ex. Araken de Albuquerque, subordinada ao Comando de Operações Terrestres (COTER). Por sinal, onde o atual Oficial-General Villas Boas batia cartão. Além disso, a manutenção da Justiça Militar e a militarização do Ministério da Defesa garantem uma autonomia política que pouco foi modificada desde a última ditadura. 

Entretanto, nos últimos anos, os militares passaram a serem chamados pelos civis para a política. Contrariando uma tendência apontada por alguns cientistas políticos – Amorim Neto, FGV, por exemplo – a influência dos militares tem aumentado: o emprego direto das Forças Armadas nas operações da Garantia da Lei e da Ordem ganhou corpo a partir de 2010, com Dilma Rousseff (PT). Após a deposição presidencial ocorrida em 2016, trazendo graves problemas de legitimidade política para o Executivo, a atuação direta chegou na própria Esplanada dos Ministérios, no fatídico 24 de maio de 2017. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), retornou às mãos de um General da ativa, Sérgio Etchegoyen, agora também responsável pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN, antigo SNI). Na FUNAI, aterrissou o General da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas. Fora isso, recente pesquisa do Instituto Data Folha apontou as Forças Armadas como a instituição com maior confiança da população, ante um Congresso com amplo descrédito. Por outro lado, outra pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) revelou uma ampla rejeição aos possíveis candidatos a Presidente, sendo um militar da reserva lembrado espontaneamente por 10% dos entrevistados. 

Para mensurar melhor essa influência política, convém retomarmos onde ocorreu o discurso de Mourão: Grande Loja Maçônica do Distrito Federal. Em março de 2017, Villas Bôas também havia palestrado na mesma oficina. Neste ano, o maçom Mourão fazia palestra em sua oficina de origem, a Grande Oriente do Rio Grande do Sul, a sétima maior do país, com 6 mil homens. Ao todo, segundo a Confederação Maçônica do Brasil (COMAB), há cerca de 170 mil “irmãos” no país, com células espalhadas em rede por todos os estados. De fato, segundo o Ten. Coronel Gilberto Vianna, um dos coordenadores adjuntos da Escola Superior de Guerra (ESG) que desenvolve tese de doutorado em História Social pela UFRJ, a socialização dos militares no Brasil ocorre especialmente em três organizações: Clubes Militares, Maçonaria e Irmandade da Santa Cruz dos Militares. Com a proscrição de participação política direta, essas instituições ocupam o papel de sindicatos e/ou partidos políticos. A própria ESG, segundo as evidencias de sua tese em andamento, seria uma grande loja maçônica estatizada, baseada na fraternidade e em busca de coesão ideológica por hegemonia e controle social. Assim como a maçonaria no Brasil, a Associação dos Diplomados da ESG (ADESG) atua em rede por meio de uma delegacia regional em cada unidade da federação, com centenas de associações locais que organizam cursos para militares e civis com o método da ESG de leitura de conjuntura, planejamento estratégico e plano de ação. Portanto, há uma considerável capilaridade na sociedade, não sendo surpresa o local da palestra dos Generais. Note-se que não há nenhum segredo nisso. Pelo contrário, todas essas informações estão disponíveis na internet. O pensamento dogmático oficial dos militares, desenvolvido pela ESG, tem acesso público em sua biblioteca. A própria maçonaria, deixou de ser secreta para ser discreta, e nem tanto. 

Em suma: os militares estão em plena atividade política. Como disse Villas Bôas, atuam num “protagonismo silencioso” nos subterrâneos e na superfície dos poderes. Além de palestras e mobilizações nos lugares de socialização, outros movimentos de coesão interna estão em andamento. Recentemente, Villas Boas reuniu Generais da ativa e da reserva no Rio de Janeiro, com conteúdo fechado. Seguindo a “aproximação sucessiva”, representantes de partidos políticos teriam sido procurados por Villas Bôas, que pediu interlocutores para conversar sobre o momento político do país e estudar saídas. E como se dão estas aproximações no Judiciário? O Presidente do Tribunal Regional Federal da 4º Região, Thompsom Flores Lenz, em junho, recebeu o Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sul (CMS), General de Brigada Fernando Telles Ferreira Bandeira. Duas semanas depois, foi recebido no Paraná pelo Comandante da 5ª Região Militar (5ª RM), General de Brigada Aléssio Oliveira da Silva. O Tribunal revisa as decisões de Sérgio Moro, inclusive, a que pode barrar a candidatura de quem ganharia as eleições Presidenciais, segundo pesquisas de intenções de voto. No ano passado, com a queda de Mourão, o Comando Militar do Sul passou às mãos do General de Exército Edson Leal Pujol, colega de Bolsonaro nas Agulhas Negras, devidamente convidado para sua posse. Por sinal, em palestra na Associação Comercial de Porto Alegre, convocou os empresários a se manifestarem nas ruas. 

E como estão as “aproximações sucessivas” na indústria? No comércio? Na bolsa de valores? Nos bancos? No Agronegócio? Igrejas? Mídia? Educação? EUA? Eis o tamanho do perigoso buraco: não sabemos. Mal conseguimos ver a superfície, onde trabalham a opinião pública na expressão do poder psicossocial. E, claro, realizam muitos monitoramentos. Os jornalistas Josias de Sousa, Miriam Leitão e Jânio de Freitas, que criticaram as declarações de Mourão, foram protagonistas da “análise de mídia” do Exército. Sabem quem os criticam e já viram que 90% dos comentários foram “favoráveis ao Exército”, ou seja, a favor da intervenção. O apoio da população, que cresce com os ouvidos de moucos do que sobrou de democratas, está sendo mensurado. Na entrevista para a Globo, segundo revelou o site defesa.net, Bial teria “censurado” as respostas do Comandante a três perguntas por conta do seu teor, não revelado: Vladimir Herzog, pedido de desculpas à nação pela ditadura e Comissão Nacional da Verdade. Estariam “acariciando” seus “antigos” sócios?

Por fim, embora seja um pouco óbvio, é importante frisar: os miliares também possuem divergências, disputas e grupos. Não à toa, Bôas tem atuado com Generais da ativa e da reserva em busca de coesão interna. Devido a uma grave doença degenerativa, que tende a brevemente se agravar com o tempo, estaria preocupado com a sucessão e o crescente clamor do baixo oficialato e dos praças por uma precipitada atuação “interventiva” das Forças Armadas. Amilton Mourão, que está na linha sucessória caso Bôas deixe o Comando, seria a liderança de militares “duros”, ainda contidos por uma hegemonia “branda”. Como estão as correlações de forças no interior das Armas? Outro tateio no escuro que damos. 

Saber qual e quando planejam intervir – porque isso já está expressamente proclamado – dependente de uma complexa conjuntura nas relações de poderes civis e militares, no Estado e na sociedade, com cada “campo” heterogêneo, disputados, cindidos. Como diria um velho barbudo, a burguesia costuma ser rachada em tempos “normais” e apenas se une quando vê sua condição de classe ameaçada. Não é o caso, infelizmente. A hegemonia da ordem política de nosso país está sendo revista, disputada, sem solução aparente. Uma intervenção seria, nada mais, para “reorganizar o jogo”, trazendo novamente uma ordem “legitimada” e estável. Nesse sentido, seria preciso identificar uma opção estratégica de intervenção nesse sentido, o que novamente desconhecemos.  

Seja como for, o maior problema é que a democracia – partidária, acadêmica, militante e associativa - “esqueceu” dos militares, dando pouca importância democrática para esta instituição fundamental de qualquer regime político. Relegou-os ao lugar-nenhum da “caserna”. Por essa razão, estamos tateando, como se fossemos pegos com as calças arriadas numa esquina democrática. Como diria o filósofo francês Paul Ricoeur, todo trauma político que não é enfrentado por um teste de realidade e trabalhado pelo luto, acaba se repetindo por compulsão. Demos pouco valor à justiça de transição e seus mecanismos, como a memória, a busca da verdade, a reparação, a responsabilização e a reforma de instituições que cometeram graves violações aos direitos humanos e ao regime democrático. Entre elas, a principal: “nossas” Forças Armadas. Agora, seus atuais integrantes se sentem à vontade para, em nosso nome, novamente intervir na política e, se necessário, praticar os mesmos “erros” do passado até hoje não reconhecidos – como a tortura, o estupro, o desaparecimento, a prisão arbitrária e outras tantas graves violações – em prol dos “objetivos nacionais permanentes”. 

É hora de nos voltarmos, seriamente, aos militares. Deixar de ver essas manifestações crescentes como delírios autoritários e, com indecorosa naturalidade, as fartas evidências da exceção que vivemos. Nesta quadra do país, o sonho democrático de 88 não passa de alucinação. Do contrário, como em 64, só reconheceremos essa realidade quando assistirmos os tanques assumindo o comando de Brasília. Como diria o Barão de Itararé, antes tarde do que mais tarde ainda, quando daí, acrescento, será tarde demais. 

*Advogado, ex-coordenador da Comissão de Anistia e doutorando em ciência política da Universidade de Brasília com a tese “As relações de poder entre civis e militares no Brasil: o pensamento político da Escola Superior de Guerra pós-88”.  

Edição: Brasil de Fato