A semana nacional da democratização da comunicação está para chegar. Em Minas, mais de 50 entidades da sociedade civil cobram há um ano a implementação de medidas para desconcentração da verba pública de comunicação e participação da sociedade para uma verdadeira mídia pública, que favoreça o debate e cumpra seu papel emancipador.
Há algumas semanas, comemorou-se o aniversário de Paulo Freire, figura emblemática da educação no Brasil. Pioneiro e visionário ao formular os princípios da educação popular, Freire tinha uma concepção simples dos fundamentos básicos de se organizar uma sociedade: não há liberdade sem uma educação emancipadora.
O que a educação traz, principalmente nas primeiras décadas de vida de um cidadão, a mídia complementa, fora da escola, em todas as etapas da vida adulta. Através dela o cidadão assimila valores, constrói identificações, forja opiniões, desenvolve visões de mundo. Sendo assim, a mídia, como a educação, pode ser tanto um violento instrumento de opressão, quando um vetor de crescimento social e cultural.
É nesse sentido que a comunicação pública deve ser pensada e implementada. É fundamental o compromisso com o debate aberto e plural, reunindo lado a lado os pontos de vista mais divergentes, para despertar perguntas, afim que coletivamente se encontrem as respostas que trilharão os caminhos de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.
Sufocado pela crise político-ideológica mais pesada desde a redemocratização do país, a sociedade brasileira precisa mais do que nunca de mais mídia pública. Mas em Minas, como no resto do país, os governantes se recusaram a investir no que certamente teria sido a resposta mais democrática à crescente escalada de ódio que tem vivido o país.
Um ano de promessas
No primeiro dia após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, o presidente não eleito, Michel Temer, extinguiu por Medida Provisória o Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicações) instância deliberativa da emissora, que tinha participação de vários segmentos da sociedade.
Em Minas, após uma década de censura, manipulação e perseguição a jornalistas durante o governo Neves, o governo Pimentel revela seu desprezo pela mídia democrática ao dedicar dezenas de milhões por ano à mídia privada mineira que, diariamente, fere o interesse público e o direito universal à comunicação. Enquanto isso, a TV Rede Minas, principal televisão pública do Estado, continua com graves dificuldades financeiras, sem recursos humanos e materiais para manter um nível de audiência e qualidade que possa competir com a mídia comercial.
Porém, um ano atrás, a criação da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) representou uma grande expectativa para a implementação de uma verdadeira política pública de comunicação no estado. A lei previa a criação de um conselho curador paritário na EMC para nortear, com amplo debate público, as diretrizes educativas, artísticas, culturais, a linha editorial e a programação da Rede Minas e da Rádio Inconfidência. Previa ainda a implementação de um conselho estadual de comunicação para elaborar o primeiro plano estadual de comunicação, já que Minas nunca teve um.
Um ano passou e essas promissoras medidas parecem não querer sair do papel. Enquanto Dilma Rousseff, derrotada por um golpe midiático-parlamentar, reconhece hoje o erro histórico de não ter investido na comunicação pública no Brasil, tudo indica que o governador Pimentel pretende também assumir essa dívida.
Fazer mídia pública demanda abertura, coragem política e investimento e não se faz entre o nicho confortável de amigos atrelados a cargos de alto escalão. A opinião pública tem muito a dizer, está na hora de dar-lhe voz.
*Florence Poznanski é educomunicadora e secretária geral do comitê mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC-MG)
Edição: Joana Tavares
