Ajuste fiscal

PR: Richa quer congelar gastos sociais e subir ICMS de pequenas empresas em até 256%

As propostas de ajuste fiscal avançam em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alep)

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

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Projetos de Lei tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa e podem sem aprovados nas próximas semanas / Ricardo Almeida / ANPR

Na linha política nacional de cortes que recaem sobre os trabalhadores, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), novas propostas de ajuste fiscal avançam em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alep).   

Uma delas (Projeto de Lei 556) quer autorizar o congelamento, pelos próximos dois anos, das despesas primárias do Executivo. O PL estabelece que, nos próximos três anos, não haverá concursos públicos para contratação de bombeiros e policiais.  

Como alternativa para suprir a demanda, Richa propõe o pagamento de horas-extras aos servidores que já estão na ativa, incluindo educadores sociais e agentes penitenciários. Também propõe que policiais aposentados retornem ao trabalho, em funções administrativas ou na guarda de imóveis públicos, sob o pagamento de R$ 75 por dia. Por fim, estabelece um aumento no abono de permanência aos que decidirem adiar sua aposentadoria.   

O outro PL (nº 557) quer a revisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que resulta num valor até 256% maior do que o proposto pela lei vigente. O ajuste fiscal encerraria a política de impostos reduzidos, implementada pelo ex-governador Roberto Requião, que cobra valores diferenciados para pequenas empresas.  

Edição: Carolina Goetten