Eleições

Fundo de Luciano Huck para formar candidatos é “ilegal e imoral”, dizem especialistas

Maitê Proença, Armínio Fraga e Bernardinho estão entre figuras que apoiam iniciativa; medida enfrenta resistência

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Bolsas para candidatos vão variar entre R$ 5 mil e R$ 8 mil / Marcos Santos/USP Imagens

Um grupo de empresários e celebridades lançou, nesta sexta-feira (6), um fundo coletivo voltado para o financiamento de atividades políticas. A ideia é que os candidatos recebam uma espécie de bolsa de estudos para ajudá-los na disputa eleitoral.

Para José Antônio Moroni, integrante do Colegiado de Gestão do Inesc, o Instituto de Estudos Socioeconômicos, a criação desse fundo tem um forte viés ideológico. Além disso, ela aponta que a iniciativa "é totalmente ilegal e imoral". Isso porque "eles, além de doar dinheiro para determinadas candidaturas, também querem fazer para essas pessoas formação dentro daquilo que eles estão pensando, o que eles defendem".

Além dessa questão, há ainda o debate em torno da violação da legislação vigente no país. O autodenominado “Fundo Cívico” não deixa explícito como será a questão das doações para campanhas.

Dessa forma, se esse recurso for entendido como uma doação eleitoral, a medida estaria em confronto com a atual legislação. Isso porque a lei brasileira proíbe financiamento privado para campanhas eleitorais, como explica Thalita Abdala Aris, presidente do Observatório Constitucional Latino-Americano:

“Se for considerado como uma doação eleitoral, deve seguir a Lei 9.504. As pessoas devem ser pessoas físicas, com limite de acordo com o rendimento bruto, mediante recibo da doação eleitoral. Não pode haver intermediário. O que não seria adequado é entrar nesse fundo, juntar uma série de doações, e desse fundo fosse repassado a determinados candidatos”, explica.

A criação do fundo é liderada pelo apresentador Luciano Huck e tem, entre os apoiadores, personalidades como a atriz Maitê Proença, o ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso Armínio Fraga e Bernardinho, ex-técnico da seleção brasileira de vôlei e filiado ao Partido Novo.

José Antônio Moroni, do Inesc, ressalta o grande poder político da iniciativa: "Eles vão ter uma capilaridade enorme com as candidaturas, podendo apoiar determinado candidato a presidente, a governador, sem vinculação com o programa de algum partido. Tem uma questão democrática, é algo que passa por fora da institucionalidade criada no processo eleitoral”, aponta.

Antes mesmo de lançada, a proposta já havia despertado resistência política no Congresso. O deputado Jorge Solla, do PT baiano, protocolou junto à Procuradoria-Geral da República um pedido para que esta proposta seja investigada.

Edição: Vanessa Martina Silva