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Justiça

Ruralista perde ação por danos morais movida contra militante anti-agrotóxicos

“Manifestar críticas à atuação da bancada ruralista constitui exercício regular da liberdade de expressão”, diz defesa

06.out.2017 às 18h40
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h40
Brasília (DF)
Rafael Tatemoto
Militante foi processado por afirmar que bancada ruralista atua a favor de interesse de empresas

Militante foi processado por afirmar que bancada ruralista atua a favor de interesse de empresas - Agência Brasil

“Manifestar críticas à atuação da bancada ruralista constitui exercício regular do direito à liberdade de expressão”. Esse é o argumento da advogada Ísis Táboas, que trabalhou na defesa do militante Fábio Santos de Miranda, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Miranda foi processado pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) por danos morais. A alegação é de que o militante promoveu “discurso político” e “ofensa despropositada ao parlamentar”. Nesta semana, a Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão de primeira instância e entendeu que ele não ofendeu o deputado ao criticar o fato de o Brasil ser campeão mundial no consumo de agrotóxicos.

“O que a gente colocou foi isso: interesses político e econômicos fazem com que nós, o Brasil, sejamos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo”, disse Fábio Miranda, em conversa com o Brasil de Fato.

A defesa do militante diz que a ação judicial movida por Colatto tinha como intuito a intimidação política e representa um “resquício ditatorial”. O processo ocorreu em 2015, após uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Táboas, que trabalhou na defesa do militante ao lado do Escritório de Cezar Britto e de assessores jurídicos da organização de direitos humanos Terra de Direitos, disse que, de um lado, a acusação de ofensa foi desmontada tecnicamente e, de outro, se demonstrou que Miranda exerceu seu direito à livre manifestação.

“A apelação do deputado afirma que houve um discurso de cunho político, isso nós concordamos e é um direito constitucionalmente garantido. Essa acusação é uma agressão à liberdade”, ressalta.

A advogada observa, no entanto, que o caso é importante porque “tem potencial de promover censura e medo às pessoas comuns que gostariam de debater suas ideias junto àqueles que deveriam ser seus representantes”, aponta.

Ainda cabe recurso da decisão ao Superior Tribunal de Justiça. A reportagem entrou em contato com o gabinete de Valdir Colatto, mas não obteve retorno.

Editado por: Vanessa Martina Silva
Tags: agrotóxicos
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