Justiça

Ruralista perde ação por danos morais movida contra militante anti-agrotóxicos

“Manifestar críticas à atuação da bancada ruralista constitui exercício regular da liberdade de expressão”, diz defesa

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Militante foi processado por afirmar que bancada ruralista atua a favor de interesse de empresas / Agência Brasil

“Manifestar críticas à atuação da bancada ruralista constitui exercício regular do direito à liberdade de expressão”. Esse é o argumento da advogada Ísis Táboas, que trabalhou na defesa do militante Fábio Santos de Miranda, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Miranda foi processado pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) por danos morais. A alegação é de que o militante promoveu “discurso político” e “ofensa despropositada ao parlamentar”. Nesta semana, a Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão de primeira instância e entendeu que ele não ofendeu o deputado ao criticar o fato de o Brasil ser campeão mundial no consumo de agrotóxicos.

“O que a gente colocou foi isso: interesses político e econômicos fazem com que nós, o Brasil, sejamos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo”, disse Fábio Miranda, em conversa com o Brasil de Fato.

A defesa do militante diz que a ação judicial movida por Colatto tinha como intuito a intimidação política e representa um “resquício ditatorial”. O processo ocorreu em 2015, após uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Táboas, que trabalhou na defesa do militante ao lado do Escritório de Cezar Britto e de assessores jurídicos da organização de direitos humanos Terra de Direitos, disse que, de um lado, a acusação de ofensa foi desmontada tecnicamente e, de outro, se demonstrou que Miranda exerceu seu direito à livre manifestação.

“A apelação do deputado afirma que houve um discurso de cunho político, isso nós concordamos e é um direito constitucionalmente garantido. Essa acusação é uma agressão à liberdade”, ressalta.

A advogada observa, no entanto, que o caso é importante porque “tem potencial de promover censura e medo às pessoas comuns que gostariam de debater suas ideias junto àqueles que deveriam ser seus representantes”, aponta.

Ainda cabe recurso da decisão ao Superior Tribunal de Justiça. A reportagem entrou em contato com o gabinete de Valdir Colatto, mas não obteve retorno.

Edição: Vanessa Martina Silva