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Análise | Financiamento público de campanha é principal novidade da Reforma Política

Sancionada na última sexta (6), Reforma Política entrará em vigor nas eleições de 2018

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Sessão do senado durante votação do REFIs e Reforma Política - 05/10/2017- Brasília- DF, Brasil / Lula Marques/AGPT

A reforma política irá finalmente sair do papel. Depois de muita polêmica, o texto foi aprovado esta semana pelo Congresso. A reforma é complexa, traz muitas novidades. Entre elas, a fixação de um limite de gastos para as campanhas e a proibição de candidaturas avulsas, ou seja, aquelas em que o candidato não é filiado a nenhum partido. Mas a principal mudança é, sem dúvida, o financiamento público de campanha. Foi aprovada a criação de um fundo para ser distribuído entre os candidatos. Para a eleição do ano que vem, por exemplo, o montante será de 1 bilhão e 700 milhões de reais. 

Alguns deputados chiaram, disseram que o valor era muito alto e que seria preciso baratear as campanhas – e, de fato, eles têm razão –, mas essa parece ter sido a decisão possível dentro do equacionamento de forças que se tem hoje no Congresso.

A proposta inicial, por exemplo, previa um fundo de mais de 3 bilhões de reais, e nem é preciso falar da polêmica que isso inaugurou. Bom, alguns atores acham que o dinheiro público nem deveria ser usado para campanhas eleitorais. Mas, gostem ou não, o fato é que o financiamento público é uma demanda da sociedade civil organizada já há algum tempo.

Os setores mais progressistas têm trazido para o debate público uma preocupação com a influência de forças econômicas – portanto, privadas, empresariais – nas eleições do país. Isso, claro, acaba sendo mais oneroso para os cofres públicos do que o fundo destinado às campanhas.

E a explicação é bem simples… É como diz o velho ditado: “Quem paga a banda escolhe a música”. A relação promíscua de parlamentares com os patrocinadores de campanha acaba, sem dúvida, comprometendo o interesse público. Vale lembrar que o financiamento empresarial já está proibido no país desde 2015 por força de uma decisão do Supremo e, no texto da reforma, os parlamentares não ousaram mexer nessa regra. Resta saber agora se o famoso caixa 2 não vai continuar sendo prática comum entre os candidatos. Pra evitar isso, é preciso muita vigilância da sociedade. 

Edição: Mauro Ramos