Os movimentos populares estão intensificando a cobrança junto ao poder público para que a política de reforma agrária no Brasil seja retomada. Uma das frentes de atuação é a luta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a instituição agilize a votação do processo que trata do tema.
Recentemente, o ministro do STF Alexandre de Moraes emitiu uma liminar suspendendo a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que paralisou a reforma, em abril do ano passado. O advogado Diego Vedovatto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), explica que a liminar atende aos interesses das cerca de 400 mil famílias que aguardam por um lote de terra no país:
“A decisão dele é no sentido de que não existem justificativas ou fundamentos jurídicos aptos à suspensão da reforma agrária e que ela precisa – como política pública, como uma previsão constitucional – ser executada pela União”.
O assunto foi tema de uma reunião realizada nessa quarta-feira (11) entre a ministra Carmen Lucia, presidente do STF, deputados do Partido dos Trabalhadores e movimentos populares. Diego Vedovatto destaca que, mesmo após a liminar concedida pelo Supremo, não foram criados novos assentamentos nem foram cadastradas novas famílias que aguardam lotes de terra: “Continua [paralisada] por ineficácia do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e do governo federal, que não têm interesse em promover a reforma agrária”.
Depois da liminar concedida por Moraes, o processo que dispõe sobre a reforma agrária deve ser votado pelo plenário do STF, mas ainda aguarda uma manifestação por parte da AGU, a Advocacia-Geral da União, que recebeu o processo na última segunda-feira (9).
Paralelamente, os movimentos batalham pela reativação do Fórum Nacional para o Monitoramento de Conflitos no Campo, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Fórum foi criado em 2009 e continua existindo oficialmente, mas deixou de operar nos últimos anos porque não teve novos membros nomeados.
Diante disso e do cenário de avanço conservador no país, os militantes destacam a preocupação com o aumento da violência no campo: segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no ano passado 61 pessoas morreram em decorrência de conflitos agrários; neste ano, até o mês de setembro, já foram contabilizadas 63.
Para o secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Elias D´Angelo Borges, o Fórum seria uma das medidas necessárias para fortalecer as ações contra a violência.
“É preciso que essa recriação tenha um modelo de funcionamento, uma dinâmica que facilite que as organizações sociais, os trabalhadores, as vítimas possam expor o seu problema e discuti-lo. Esse Fórum precisa dar a oportunidade de a gente ir e levar as nossas demandas pra prevenir a violência”, diz Borges.
O assunto também foi discutido na reunião com a presidente do STF. Na ocasião, a ministra se comprometeu a reativar o Fórum até dezembro deste ano.
O Brasil de Fato procurou o Incra para tratar das críticas feitas pelas fontes ouvidas nesta reportagem. Em nota, a instituição informou que aguarda a regulamentação, via decreto presidencial, da Lei Federal nº 13.465, de julho deste ano, que alterou os procedimentos de cadastro, seleção e classificação de famílias para o programa de reforma agrária.
“A autarquia já está fazendo alterações e atualizações de gestão necessárias para atender as determinações do novo ordenamento legal, sempre aguardando a publicação do decreto, instrumento que disciplinará os procedimentos técnicos”, completou o Instituto
