"Essa é a comprovação definitiva de que o impeachment foi uma fraude e tem que ser anulado”. A declaração é do senador Lindbergh Farias, líder do PT no Congresso, em referência à delação do operador financeiro do PMDB Lúcio Funaro.
Funaro disse, em depoimento à Procuradoria Geral da República, que Eduardo Cunha, à época presidente da Câmara dos Deputados pelo PMDB, pediu um milhão de reais ao operador, valor que seria destinado para a compra de votos de parlamentares no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, deflagrado em agosto de 2016.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o senador petista diz que "além de não haver crime de responsabilidade, houve compra de votos de parlamentares". "Nós vamos aumentar a pressão política para que o Supremo Tribunal Federal analise o mandado de segurança apresentado por José Eduardo Cardoso", completa o senador.
Lindbergh se refere ao documento protocolado pela defesa de Dilma em setembro de 2016 com o objetivo de solicitar a “invalidação do ato jurídico decisório do Senado Federal” que aprovou a condenação da ex-presidenta pelo crime de responsabilidade. Nesta segunda-feira (16), o Partido dos Trabalhadores informou que irá anexar a delação de Lúcio Funaro ao documento entregue ao STF.
Funaro diz no depoimento que passou a enviar o dinheiro a Cunha uma semana após a aprovação do afastamento na Câmara dos Deputados. O operador revela ainda que os valores foram entregues nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
Já André Tavares, professor de direito da Faculdade Largo São Francisco, ressalta que não havia uma hipótese constitucional que autorizasse o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a dar andamento ao processo.
"O que o Lúcio Funaro nos traz agora é a comprovação de que o processo de impeachment se iniciou sem motivo jurídico, isso é que não é admissível, porque o impeachment não cabe a qualquer momento, ou em qualquer lugar. O impeachment tem condições específicas, são condições jurídicas”, diz.
Tavares observa, no entanto, que uma possível nulidade do processo não estaria diretamente ligada à compra de votos por Eduardo Cunha. "Está havendo um certo engano inicial quando a gente avalia essa situação apresentada pelo Lúcio Funaro. A novidade, que acaba anulando o processo, é que o deputado Cunha deu andamento, aparentemente motivado por questões não jurídicas [ao processo de impedimento]. Isso é que me parece inconstitucional", explica.
Funaro prestou depoimento em agosto deste ano e a delação foi homologada pelo ministro do STF, Edson Fachin. O vídeo da delação foi publicado no site da Câmara neste final de semana pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gerando tensão com o Palácio do Planalto.
Em nota, Eduardo Cunha disse repudiar o conteúdo, que “se trata de mais uma delação sem provas que visa a corroborar outras delações também sem provas, onde o delator relata fatos que inclusive não participou”.
