A atuação do governo golpista de Michel Temer (PMDB) para tentar arquivar a denúncia que tramita na Câmara Federal contra ele tem ocorrido em várias frentes. Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados acatou, por 39 votos a 26, o parecer que pede a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o peemedebista. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-DEM), anunciou que a votação vai ocorrer na próxima semana.
A principal ação de Temer para ganhar a disputa foi a abertura dos cofres públicos para fazer barganha com os parlamentares no Congresso. Para se ter uma ideia, somente para salvar o senador tucano Aécio Neves (MG) das medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o Planalto teria desembolsado R$ 200 milhões em forma de emendas para os deputados.
O governo também afrouxou regras que dizem respeito ao perdão de dívidas do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e à quitação de débitos tributários a partir de alterações no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Outra medida tomada por Temer foi a flexibilização do combate ao trabalho escravo. Para opositores, as iniciativas têm o objetivo de beneficiar empresários em troca de benesses no Congresso.
Enquanto isso, do outro lado, o governo aperta o cinto no caixa das políticas públicas, com a redução dos investimentos, como comenta o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE): “É um verdadeiro balcão de concessão que o governo está fazendo. Desconstitui o Estado social”, aponta.
Para o petista, as concessões não devem ecoar na votação da denúncia no plenário da Casa, onde o jogo político tem nuances diferentes da configuração de forças na CCJ.
“No plenário, é outra realidade. Há uma crise grande entre Temer e o presidente da Casa e a base do presidente está desagregando. Qualquer cidadão brasileiro que conviveu com os períodos desde a ditadura percebe que esse governo perdeu completamente o poder”, diz.
Numa análise de cenário, o petista afirma que a minoria conta atualmente com 100% dos votos de seis partidos a favor da denúncia, que seriam PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede. O grupo contabiliza ainda parte dos apoios de legendas como PR, PSD e PSDB. Os tucanos são atualmente o grupo mais imprevisível entre os aliados do Planalto. O apoio de Temer a Aécio Neves seria em troca de articulações junto à base tucana na Câmara para ajudar a livrá-lo da denúncia.
Uma das preocupações do governo diz respeito à bancada mineira, onde Aécio Neves tradicionalmente tem influência. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) acredita que, apesar de estar bastante dividido em relação às pautas governistas nos últimos tempos, o grupo de Minas Gerais ainda pode ter uma maioria favorável ao governo, contando com a influência do senador. “Ele implodiu o PSDB, mas essa implosão ainda leva uma metade com ele para defender a quadrilha do Michel Temer”, critica.
No entanto, o assunto divide opiniões. Guimarães acredita que o fato de Aécio ter obtido um placar favorável no Senado não significa que ele encontrará o mesmo terreno fértil entre os pares da Câmara. Segundo o petista, a minoria conta com dois terços dos votos do PSDB, que tem ao todo 44 deputados.
