Um projeto de lei que deve ser enviado nas próximas semanas pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional pretende flexibilizar o registro de engenheiros estrangeiros no Brasil.
A proposta tem sido criticada por sindicatos do ramo, que acreditam que ela aumentará ainda mais o desemprego na área, que já alcançou 50 mil profissionais.
Na prática, o projeto pretende agilizar a emissão de registros para profissionais estrangeiros por órgãos profissionais em até três meses. Caso o novo prazo não seja cumprido, a nova legislação determinaria uma emissão automática do registro. Hoje, o Conselho Regional de Engenharia (CREA) costuma emitir o registro em um ano.
Entre as justificativas do projeto está o comprometimento financeiro do mercado de construção civil no Brasil, causado pela Operação Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção ligados às empreiteiras Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS e Queiroz Galvão. Estima-se que há pelo menos 5 mil obras paradas no país. Para Carlos Bastos Abraham, presidente em exercício da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), a justificativa não condiz com a realidade.
"A alegação de que é preciso contratar engenheiros para destravar o mercado, em especial devido à Operação Lava Jato, não convence a federação. Agora, o governo pretende que os funcionários de engenharia no Brasil arquem com as consequências dos malfeitos desvendados pela Lava Jato. Isso é um verdadeiro descalabro", afirmou.
Na opinião de Abraham, a medida proposta pelo governo faz parte de um contexto de desmontes e retrocessos sociais. "Esse projeto de Lei é mais uma insanidade desse governo federal, movido por interesses inconfessos, que, mais uma vez, de forma açodada, vive as nossas malfadadas reformas trabalhistas e previdenciárias, mostra sua completa insensibilidade com a realidade brasileira", opinou.
A medida também é encarada como mais um ataque à soberania nacional. É o que afirma o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro e coordenador do projeto SOS Brasil Soberano, Olímpio Alves dos Santos.
“O que estamos assistindo é o setor elétrico entregando a Eletrobras, estamos destruindo a cadeia de óleo e gás. Esse espaço vai ser ocupado por empresas estrangeiras que querem trazer seus engenheiros. Então isso configura perda de soberania e também a entrega da nossa economia a empresas não nacionais. É terrível porque é a destruição da possibilidade de o Brasil ser uma nação independente", afirmou.
Centrais sindicais estão produzindo notas de repúdio à medida, que, de acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, foi negociada com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e com engenheiros de todo o país. O Brasil de Fato tentou contato com o Confea e com o CREA, mas não obteve retorno.
Edição: Camila Salmazio