O vendedor José Mauro Santiago, 37 anos, está comemorando a aprovação da nova lei que rege o comércio ambulante no Rio de Janeiro. Para ele, a lei traz muitos pontos positivos aos trabalhadores ambulantes, principalmente, porque autoriza a venda de tapioca e churros, itens que ele comercializa em sua carrocinha no Largo da Carioca, desde 2004.
“Para a categoria foi um ganho muito grande. Além da aprovação da venda de novas mercadorias, temos o direito a devolução de mercadorias apreendidas pela Guarda. O projeto foi construído em debate com o prefeito e os vereadores. Eles tiveram que ceder e nós também”, explica José Mauro.
Um dos pontos que gerou discussão foi a manutenção do limite de 18,4 mil ambulantes cadastrados, enquanto a cidade tem mais de 66 mil trabalhadores no setor, segundo estimativas da Prefeitura do Rio. Mesmo assim, o resultado final foi muito positivo, na opinião do vereador Reimont (PT).
“Agora há a possibilidade de criação de feiras e mercados populares, que não contam nesse número limitado de vagas. Consideramos um número baixo diante da contigente de ambulantes da cidade, mas com a possibilidade de estender com as feiras fica mais maleável”, explica.
Além de ampliar os produtos que podem ser comercializados e garantir que as mercadorias apreendidas pela Guarda Municipal sejam devolvidas aos ambulantes, a lei exige que as atividades relacionadas à alimentação tenham a apresentação do curso de manipulação de alimentos, da Vigilância Sanitária. Também que todas as mercadorias comercializadas devem ter as notas fiscais de compra, diminuindo assim o número de produtos com origem duvidosa.
A nova lei do ambulante atualiza uma antiga, que existe há mais de 25 anos. Ela foi aprovada no final de setembro com 33 votos a favor e nenhum contrário. Seu projeto nasceu da Comissão Especial para o Comércio Ambulante, criada em 2009, na Câmara dos Vereadores, que foi presidida por Reimont (PT), com grande participação dos trabalhadores ambulantes.
A expectativa é de que o texto seja sancionado pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB) até esta sexta-feira (20). “O texto substitui uma lei que estava muito ultrapassada e, para além disso, garante questões importantíssimas para os ambulantes. Esperamos que o prefeito não vete nenhum item”, conclui Reimont.
