Soberania ameaçada

Governo do Paraná assina acordo com BNDES para privatizar empresas públicas do estado

Richa, governador do estado, também assinou um “protocolo de intenções” com a Copel e a Shell do Brasil

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

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Acordo foi assinado em junho, mas só veio à tona no dia 17 de outubro / Ricardo Almeida/ ANPr/Fotos Pública

O governo Beto Richa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram, em 12 de junho, um Acordo de Cooperação Técnica (n. 16.2.0569.13) para “planejamento e estruturação de projetos de desestatização”. Somente na noite do dia 17 de outubro, quatro meses depois, a informação veio à tona a partir de reportagem do Livre.Jor, para a Gazeta do Povo.

O documento, assinado pelo chefe da Casa Civil de Beto Richa (PSDB), Valdir Rossoni, e pelo presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, não especifica quais empresas estariam nos projetos de desestatização. No entanto, de acordo com a apuração da reportagem, o BNDES tem interesse em privatizar as áreas de saneamento, iluminação pública, e distribuição de gás natural – protagonizadas pela Sanepar, Copel e Compagas, respectivamente -, e o acordo pode ser aplicado às 44 estatais do estado.

A segunda cláusula do acordo indica que é atribuição do Estado do Paraná “indicar os serviços públicos, empresas ou segmentos econômicos que apresentem necessidade de investimento ou de ganho de eficiência e, com base base nessas informações preliminares, a avaliar e apresentar ao BNDES as Desestatizações que possam ser objeto de estruturação […]“. A Casa Civil, por sua vez, disse à reportagem não haver estudos de desestatização em curso e que a Secretaria de Planejamento ainda irá nomear um responsável pela parceria. Porém, a terceira cláusula do contrato, relacionada à gestão e operação, já indica como represente do governo do Estado a Coordenação de Concessões e Parcerias (coordenada por Murilo Noronha da Luz e ligada à Secretaria de Planejamento), e do BNDES o superintendente da Área de Desestatização, Rodolfo Torres. O prazo para a execução do acordo é de 36 meses, com possibilidade de ser prorrogado para até 60 meses, portanto, cinco anos.

O Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR) divulgou, na tarde desta sexta-feira (20), uma nota de repúdio contra as ações do governo do estado. Para a entidade, as medidas estão em consonância com o “programa liberal” aplicado pelo governo de Michel Temer, que faz uma antirreforma do Estado brasileiro, apesar de ter a pior aprovação da história do país.

“O governo do Paraná caminha para mesmo fracasso, por adotar uma gestão que fragiliza o patrimônio estratégico dos paranaenses, e abre as portas de nossas principais empresas, a Copel e a Sanepar, para a iniciativa privada. Além de concretizar a apropriação privada das riquezas naturais do estado, a privatização significa a precarização de serviços públicos essenciais à população”, diz o documento.

 

Parceria com a Shell

Um dia antes da divulgação do acordo com o BNDES, o governo do Paraná assinou um “protocolo de intenções” com a Copel e a Shell do Brasil para a criação de um plano de expansão da oferta de gás natural no Estado. O documento foi assinado na segunda-feira (16), por Beto Richa, pelo presidente da Copel, Antonio Guetter, e pelo gerente de gás nas Américas da Shell, Christian Iturri, em reunião que também teve a presença do presidente da Companhia Paranaense de Gás (Compagas), Jonel Nazareno Iurk, outra componente da parceria.

A Compagas é a empresa de economia mista responsável pela distribuição de gás natural no Paraná. A Copel é a maior acionista, com 51%, e o restante das ações estão divididas igualmente entre a Gaspetro (controlada pela Petrobras), com 24,5%, e a Mitsui Gás e Energia do Brasil, com os outros 24,5% – empresa privada do ramo.

Conforme divulgação do governo, a parceria prevê a construção de 300 quilômetros de novos gasodutos, três novas termelétricas (UTE Litoral, UEGA 2 e UTE Sul). O gerente da Shell não escondeu a análise do estado como um mercado para expansão dos negócios da empresa: “Vemos no Paraná um mercado importante que tem muitas possibilidades de crescimento”, segundo declaração expressa no site do governo.

Edição: Ednubia Ghisi