Os debates da esfera pública, onde se formam opiniões que influenciam decisões políticas, estão ancorados nos meios de comunicação social, que propagam e potencializam ideias. No entanto, as campanhas de divulgação do governo se concentram na mídia comercial. Seriam eles atores privilegiados pelo Estado? Seriam mais "eficientes” para atingir os objetivos de democracia, diversidade, participação social?
O maior volume de recursos empregados pela administração estadual vai para publicidade. O orçamento do estado de Minas Gerais, na administração direta, para 2018, é de R$ 100 milhões de reais. Recursos que historicamente são destinados às grandes empresas de mídia.
No setor de radiodifusão não comercial temos centenas de emissoras de rádio e TVs no interior de Minas com programação de caráter educativo, comunitário e cultural. Só de rádios comunitárias, são 750, segundo dados disponíveis no portal do Ministério das Comunicações. Essas não são contempladas pelas verbas de publicidade.
Adianto que a discriminação não se ancora em óbices legais, mas sim na má vontade, ignorância ou desprezo com a mídia popular, por parte de quem comanda a comunicação do governo. Caminhos legais, via convênios com associações sem fins lucrativos, já vem sendo usados em outros estados, como acontece no Estado do Mato Grosso, com o aval do Tribunal de Contas do Estado. A reivindicação dos movimentos pela democratização da mídia nada mais é que a divisão desse bolo entre a mídia comercial e a mídia não comercial.
Esse seria um primeiro passo para uma política pública de comunicação de estímulo à economia criativa e a própria democracia, favorecendo a pluralidade política e cultural de nossos 17 territórios. A médio e longo prazos, a justa alocação de recursos públicos, a meu ver, passa pela criação de um fundo formado com parte do ICMS sobre serviços de comunicações, inclusive telefonia (que chega ao montante de R$ 3 bilhões ao ano). Isso será capaz de sustentar uma política pública duradoura, inaugurando um novo momento para a comunicação e para a cultura em Minas. Alcançaremos?
*Aloísio Lopes é jornalista e membro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC/MG
