SOBERANIA NACIONAL

Leilão do pré-sal evidencia perda de soberania para a população brasileira

A produtividade do pré-sal é o que mais tem atraído as empresas internacionais

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

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Leilão de campos de petróleo marca a perda de soberania nacional. / Foto: Alexandre Brum/Petrobras

Com o argumento de ‘retomada da indústria do petróleo e gás no Brasil’ governo federal e Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) defendem as duas rodadas de leilão das oito áreas do pré-sal que ocorrem no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (29). Porém, por trás da dita ‘retomada’ há uma política de desvalorização dos recursos naturais brasileiros.  

Dados da Petrobras apontam que a primeira marca de 1 milhão de barris de petróleo por dia foi atingida em menos de dez anos depois da primeira descoberta do pré-sal. Para se ter uma ideia, antes do pré-sal, foram necessários 45 anos para que a empresa atingisse o primeiro milhão. 

A partir desta sexta-feira, toda esta riqueza, especificamente localizada nas bacias de Campos e Santos, estará colocada à disposição das 15 maiores empresas petroleiras do mundo. O coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro – NF), Tezeu Bezerra, explica para a Radioagência Brasil de Fato, que a revisão da lei da partilha que incide sobre o investimento em Saúde, Educação, e atinge as áreas leiloadas esta semana, reduz a participação da Petrobras e consequentemente os ganhos para a economia nacional. 

 “A lei garantia a participação mínima da Petrobras de 30% e também assegurava a empresa como exploradora única do pré-sal. Tínhamos essa vantagem não só para a Petrobras, como para o país, porque ela garante que o petróleo seja usado como uma indução da economia nacional e da pesquisa,” afirma. 

Este será o primeiro leilão após a revisão da lei da partilha. O governo deve se apropriar de 75% da renda gerada com a exploração e produção das oito áreas, arrecadando uma média de R$7,75 bilhões. Porém, apesar da alta cifra, ela ainda está abaixo do valor de mercado. Especialistas apontam que estrategicamente o momento não é promissor para este tipo de transação por conta dos ativos do petróleo estarem desvalorizados devido à crise do setor e que, além disso, a abertura total para o capital estrangeiro reduzirá o aquecimento na economia local, responsável principalmente pela geração de emprego. 

Para presidente da Agência Latino-Americana de Informação (ALAI) e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Monica Bruckmann, a crise da Petrobras foi política e tinha a ver com a estratégia de gestão do recurso do hidrocarboneto do pré-sal. A pesquisadora afirma que é falsa a ideia de que o país ganhará do ponto de vista da arrecadação fiscal com o leilão. 

 “Quando o Estado brasileiro perde uma participação obrigatória na gestão, o lucro vai para as empresas que estão gerindo o pré-sal. O principal problema é a perda de soberania para o Estado brasileiro, em relação ao recurso do pré-sal. Esses recursos são propriedade da nação, ” destaca. 

A produtividade do pré-sal é o que mais tem atraído as empresas internacionais. A ANP inaugura nesta semana as 2 rodadas de ofertas de campos de exploração, as primeiras de uma série de nove programadas até 2019.  

Edição: Vivian Virissimo