Petróleo

Justiça volta a permitir leilão do pré-sal com vantagens e preços irrisórios

Isenção fiscal, não obrigatoriedade de participação da Petrobras e valor dos contratos abrem espaço para estrangeiras

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Campo de Carcará, na cidade de Santos, em São Paulo, é um dos campos que serão leiloados nesta sexta / Renato Moreira/Agência Petrobras

Matéria atualizado às 11:35

A liminar que havia suspendido as novas rodadas de leilões de reservas do pré-sal, previstas para esta sexta-feira (27), foi derrubada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça. A AGU entrou com recurso contra a decisão do juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, que tinha suspendido na noite de quinta-feira (26) a 2ª e 3ª Rodada de Partilha da Produção, organizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

A ação do juiz baseou-se no entendimento de que há risco de prejuízo ao patrimônio público pelo lance inicial, considerado baixo, e pelo suposto vício de iniciativa do projeto de lei que pôs fim à obrigação de que a Petrobras seja a operadora única do pré-sal e tenha que participar com no mínimo 30% de cada campo. 

Agora, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, precisa publicar a decisão em que acolheu o pedido da AGU para que o leilão seja marcado novamente. 

Participariam desta rodada 15 empresas estrangeiras do petróleo, entre elas, três gigantes estadunidenses: Chevron, Exxon Mobil e British Petroleum, que juntas, faturaram cerca de R$ 5,4 bilhões no segundo trimestre deste ano.

As três participariam das duas rodadas de leilão, que funcionam no modelo de partilha, onde as vencedoras remuneram o governo com uma parcela do óleo-lucro, que é o valor restante após o desconto dos barris equivalentes aos custos do projeto de exploração. A vencedora ofereceria a maior porcentagem dessa parcela à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Estão em jogo quatro campos de exploração a disposição das petroleiras: três no estado de São Paulo (Sul do Gato do Mato, Norte de Carcará e Entorno Sapinhoá) e um no Rio de Janeiro (Sudoeste de Tartaruga Verde). 

Algumas dessas gigantes do ramo petrolífero já apostaram na exploração do petróleo brasileiro, mas abandonaram os campos por dificuldades na extração. A Exxon, por exemplo, chegou a perfurar camadas do pré-sal em 2000, mas devolveu o campo para a Petrobras. O mesmo aconteceu com a Chevron, que abandonou a estatal brasileira na exploração do campo Tupi. 

Desta vez, o alto rendimento já comprovado das reservas do pré-sal, além de algumas benesses entregues pelo governo golpista de Michel Temer, trouxeram de novo os olhares dessas empresas para o petróleo brasileiro. 

Segundo Cloviomar Cararine, economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos), o pré-sal no Brasil é hoje uma das grandes reservas de petróleo do mundo, "talvez a terceira maior reserva". "A primeira é no Oriente Médio, a segunda é na Venezuela e a terceira é no Brasil", diz.

"Além da questão geopolítica, o pré-sal brasileiro é bem mais fácil de tirar e é mais lucrativo do que você fazer uma guerra como elas fazem lá no Oriente Médio", completa. 

A não obrigatoriedade de 30% de participação da Petrobras na exploração de campos de petróleo em terras brasileiras, aprovada pelo senado em novembro de 2016, também é um dos fatores lembrados pelo economista para a aproximação das empresas estadunidenses.  

Além disso, a prorrogação da isenção fiscal para importação de maquinários, que acaba por esvaziar a indústria brasileira e os valores reduzidos para o pagamento de bônus de assinatura - o valor cobrado da empresa ganhadora da exploração no ato da assinatura - também contribuíram para fazer das reservas do pré-sal, a menina dos olhos dos estrangeiros.

"Em média, o valor de barril do petróleo vai estar em R$ 1,50, segundo o quanto a ANP está cobrando de bônus de assinatura. A previsão da ANP são 12 bilhões de barris e ela está querendo R$ 7,7 bilhões de bônus de assinatura, de lance mínimo. Se você divide, você vai perceber que vai estar R$ 1,50 por barril, está muito baixo, muito barato", completa Cloviomar Cararine.

A British Petroleum, a gigante estadunidense que ainda não havia explorado campos no Brasil, é a mesma que em 2010, foi a responsável por um dos maiores desastres ambientais da história: o vazamento de uma plataforma de petróleo no Golfo do México. A empresa foi multada em R$ 58,9 bilhões pelo crime, mas segue explorando campos de petróleo.

Edição: Luiz Felipe Albuquerque