A Comissão Mista da Câmara dos Deputados que analisou a Medida Provisória (MP) 789/2017, dos royalties da mineração, aprovou, na quarta-feira (25), relatório que aumenta a alíquota fixa de 2% para 4%.
Os royalties dizem respeito à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) cobrada das empresas mineradoras como forma de indenizar o Estado pelos danos causados por suas atividades.
Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), considera tímido o resultado da elevação dos royalties:
"O fato é que esse relatório aparentemente avança em relação ao que existe hoje, que é 2% em cima do faturamento líquido, ele avança sobre o que o governo enviou, mas é um resultado muito frágil perto da importância que é esse debate sobre royalties para mineração, em específico minério de ferro", diz
Depois da votação desta quarta-feira, os royalties da mineração passam a ser distribuídos da seguinte forma: 60% para os municípios produtores; 20% para os estados produtores; e 10% para divisão entre órgãos de mineração e meio ambiente do Poder Executivo. Municípios não produtores, mas impactados pela exploração, teriam direito a 10%.
O relatório segue agora para o plenário da Câmara e depois para o Senado, e lá os parlamentares podem levantar novos pontos de discussão.
Para Jarbas Vieira, da coordenação nacional Movimento Pela Soberania Popular da Mineração (MAM), as discussões em torno da MP ressaltam a necessidade de se rever o Código da Mineração, criado nos anos 1960, com última alteração em 1996.
"O Código da Mineração precisa ser reformulado, ele é de 1967, criado numa conjuntura de ditadura militar, com siderúrgicas e mineradoras estatais e outro cenário internacional", afirma.
A assessora política do Inesc considera um retrocesso o governo Temer ter encaminhado a questão da mineração via MP, o que diminui o debate político, além de apresentar informações sem embasamento.
"Qual é a base que nós da sociedade brasileira, mesmo o Estado, tem para dizer que 2, 4, 6% é um royalty suficiente para garantir um retorno para o estado e para a sociedade da exploração do minério?", questiona.
O setor de mineração tem uma participação de 4% Produto Interno Bruto (PIB) e emprega diretamente cerca de duzentas mil pessoas em todo o país.
