A Medida Provisória (MP) 785, que altera regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pode ser votada nesta terça-feira (31) no plenário da Câmara Federal.
Uma das principais mudanças diz respeito à criação de três diferentes faixas de renda familiar em que serão classificados os estudantes. Anteriormente, todos eles pertenciam a uma única faixa, que era de alunos com renda familiar de até três salários mínimos. Além disso, a MP altera as formas de pagamento, o modelo de gestão e as fontes de recurso do Fies.
As modificações são motivo de preocupação por parte de movimentos estudantis e parlamentares de oposição. A diretora de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Júlia Lozada, afirma que a MP irá reduzir o número de alunos atendidos pelo programa, em especial os estudantes de baixa renda, comprometendo a função social do Fies:
"É um processo de desmonte, e não de reforma. Perpassa não só o desmonte dessa política educacional, mas o desmonte da universidade brasileira e do acesso e da permanência do povo brasileiro nas universidades, retomando aos anos 1990, quando a universidade era um espaço extremamente elitizado, pros filhos das classes mais abastadas", diz.
Outro problema apontado pelos opositores da medida é que a MP não fixa taxa de juros, o que deixa essa definição a critério dos bancos, beneficiando o setor. Atualmente, o financiamento se baseia em taxas baixas, para viabilizar o pagamento por parte dos estudantes.
Para o líder do Psol na Câmara, Glauber Braga (RJ), apesar de o governo garantir que seriam baixos juros, não seria possível acreditar nessa previsão.
"O que são juros baixos, por exemplo, pra um governo que estabelece como prioridade o atendimento ao sistema financeiro? Não se pode saber, então, você pode ter um juros cobrado muito acima daquilo que seja considerado razoável", destaca.
Outro apontamento feito pelos críticos da proposta é que o Fies deixa de ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para ser administrado pela Caixa Econômica Federal, passando a ser uma política mais de caráter fiscal do que educacional, segundo aponta o deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Ele critica ainda a liberação do uso de verba de fundos constitucionais – entre eles, o FGTS – para financiar os estudantes de duas das três faixas de renda criadas pela MP:
"É não incentivar os mais pobres a estudar, tirar dinheiro público para os mais ricos, com fortalecimento do setor rentista financeiro brasileiro. Deixou de ser o aluno mais pobre o centro da estratégia da política pública do governo e passou a ser o centro transferir dinheiro público para o setor financeiro", argumenta.
Caso seja aprovada na Câmara, a MP seguirá para votação no Senado. A medida vence no dia 17 de novembro e, parar entrar em vigor, precisa ser sancionada até essa data.
