Deputados da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentaram um pedido para impedir a realização de audiência pública sobre a tragédia de Mariana. Nessa terça-feira (24/10/2017), parlamentares solicitaram ao presidente da Casa que suspenda o requerimento, aprovado na Comissão de Direitos Humanos, para discutir as ações adotadas para reparação de danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015.
A Questão de Ordem foi assinada pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT), João Leite (PSDB), Bonifácio Mourão (PSDB), Gustavo Corrêa (DEM), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Gustavo Valadares (PSDB). No documento, eles alegam que o tema não deve ser discutido na Comissão de Direitos Humanos. Sendo assim, para evitar a “indesejável usurpação de competências” entre as comissões, eles pediram a suspensão da realização da audiência.
Para o deputado Cristiano Silveira, o conceito de direitos humanos ainda não é compreendido por todos os parlamentares. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, prevê os direitos à vida, ao trabalho, saúde, educação, segurança, entre outro. A tragédia de Mariana ainda viola muitos desses direitos. Há rejeitos que precisam ser retirados da região, as águas ficaram contaminadas, a pesca ficou inviável. Infelizmente, colegas aqui da Assembleia, que já estão aqui há vários mandatos, ainda não entenderam isso”.
Cristiano explica que o pedido de audiência na Comissão de Direitos Humanos tem o objetivo de acompanhar o processo de reparação de danos. “Queremos saber o que já foi feito e também se há um cronograma de trabalho para que possamos acompanhar a execução, em favor das famílias atingidas. Já se passaram quase dois anos da tragédia. É preciso agilidade nessas ações. Mas, infelizmente, alguns deputados da oposição querem fazer do tema uma disputa política. É muita insensibilidade. Lamentável”.
Audiência
O requerimento para realização da audiência sobre a reparação de danos socioambientais da tragédia de Mariana foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos na terça-feira (24/10/2017). A autoria é dos deputados Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geraldo Pimenta. A data para a reunião ainda não foi marcada. A Presidência da ALMG ainda não se manifestou em relação ao pedido de suspensão.
Tragédia
Em novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, provocou a morte de 19 pessoas. A lama de rejeitos soterrou casas, e acabou com todo tipo de vida em toda a extensão do Rio Doce. Perto de completar dois anos do maior desastre ambiental da história do país, a maior parte dos danos ainda não foi reparada.
Atuação parlamentar
No dia 16 de novembro de 2015, a Comissão de Direitos Humanos da ALMG realizou audiência pública em Mariana, para discutir a situação dos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco. Foi a primeira comissão parlamentar presente no município após a tragédia. Atendendo a requerimento de Cristiano Silveira, os deputados estiveram na cidade para receber as demandas da população e cobrar providências das autoridades.
Os documentos produzidos na reunião em Mariana serviram de base para os trabalhos iniciais da Comissão Extraordinária das Barragens, que foi instituída em seguida.
