Direitos violados

Oposição na ALMG quer impedir realização de audiência sobre tragédia de Mariana

Requerimento discutiria ações para reparação de danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem da Samarco

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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A Questão de Ordem foi assinada pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT), João Leite (PSDB), Bonifácio Mourão (PSDB), entre outros / Daniel Protzner

Deputados da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentaram um pedido para impedir a realização de audiência pública sobre a tragédia de Mariana. Nessa terça-feira (24/10/2017), parlamentares solicitaram ao presidente da Casa que suspenda o requerimento, aprovado na Comissão de Direitos Humanos, para discutir as ações adotadas para reparação de danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015.

A Questão de Ordem foi assinada pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT), João Leite (PSDB), Bonifácio Mourão (PSDB), Gustavo Corrêa (DEM), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Gustavo Valadares (PSDB). No documento, eles alegam que o tema não deve ser discutido na Comissão de Direitos Humanos. Sendo assim, para evitar a “indesejável usurpação de competências” entre as comissões, eles pediram a suspensão da realização da audiência.

Para o deputado Cristiano Silveira, o conceito de direitos humanos ainda não é compreendido por todos os parlamentares. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, prevê os direitos à vida, ao trabalho, saúde, educação, segurança, entre outro. A tragédia de Mariana ainda viola muitos desses direitos. Há rejeitos que precisam ser retirados da região, as águas ficaram contaminadas, a pesca ficou inviável. Infelizmente, colegas aqui da Assembleia, que já estão aqui há vários mandatos, ainda não entenderam isso”. 

Cristiano explica que o pedido de audiência na Comissão de Direitos Humanos tem o objetivo de acompanhar o processo de reparação de danos. “Queremos saber o que já foi feito e também se há um cronograma de trabalho para que possamos acompanhar a execução, em favor das famílias atingidas. Já se passaram quase dois anos da tragédia. É preciso agilidade nessas ações. Mas, infelizmente, alguns deputados da oposição querem fazer do tema uma disputa política. É muita insensibilidade. Lamentável”.

Audiência

O requerimento para realização da audiência sobre a reparação de danos socioambientais da tragédia de Mariana foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos na terça-feira (24/10/2017). A autoria é dos deputados Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geraldo Pimenta. A data para a reunião ainda não foi marcada. A Presidência da ALMG ainda não se manifestou em relação ao pedido de suspensão.

Tragédia

Em novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, provocou a morte de 19 pessoas. A lama de rejeitos soterrou casas, e acabou com todo tipo de vida em toda a extensão do Rio Doce. Perto de completar dois anos do maior desastre ambiental da história do país, a maior parte dos danos ainda não foi reparada.

Atuação parlamentar

No dia 16 de novembro de 2015, a Comissão de Direitos Humanos da ALMG realizou audiência pública em Mariana, para discutir a situação dos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco. Foi a primeira comissão parlamentar presente no município após a tragédia. Atendendo a requerimento de Cristiano Silveira, os deputados estiveram na cidade para receber as demandas da população e cobrar providências das autoridades.

Os documentos produzidos na reunião em Mariana serviram de base para os trabalhos iniciais da Comissão Extraordinária das Barragens, que foi instituída em seguida.

Edição: Frederico Santana