Depois de chover como há muito não chovia em Cascavel, no Oeste do Paraná, a água deixou de cair. Algo minimamente simbólico, sendo a chuva tão importante para a agricultura, o cerne do seminário realizado nesta terça-feira (31/10), que integrou atividades da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.
Em bancos e cadeiras escolares, crianças e adultos organizaram-se no refeitório da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, localizada no assentamento da reforma agrária Valmir Mota de Oliveira. Na mesa de autoridades, diretores de escolas, autoridades da área de Direitos Humanos e representantes do movimento agrário.
O assunto era sério, o que justificava os olhos e ouvidos atentos dos presentes: a intoxicação crônica causada pelos agrotóxicos. Assunto que a comunidade do assentamento Valmir Mota conhece bem. Vizinhas de uma fazenda, estas pessoas – que em grande parte produzem alimentos orgânicos – já registraram casos de intoxicação que atingiram inclusive crianças.
O fato ocorreu enquanto elas estavam na escola, que fica a poucos metros de área de pulverização. A história resultou em ao menos algo positivo, no ano de 2015 um projeto substitutivo de lei, proposto pelo vereador Paulo Porto (PCdoB), foi sancionado na cidade de Cascavel.
O projeto garante que, entre outras coisas, haja um limite de 300 metros de distância entre área de pulverização e estabelecimentos e 50 metros caso o produtor implante uma barreira verde nas divisas com as escolas, postos de saúde e núcleos residenciais. Através desta iniciativa do legislativo, os moradores da comunidade conseguiram, por meio de ações do Ministério Público, garantir a barreira verde entre a escola e a fazenda vizinha.
Ocorre que os problemas causados pelo uso dos agrotóxicos não acabam aqui. “Por desconhecimento da Lei, ou por dificuldade em se fazer protagonistas na defesa de seus direitos, a população não vai atrás da garantia deste direito. Acredito que esta Lei, enquanto uma lei municipal, seja inédita no Brasil, no entanto em Cascavel, de maneira mais rigorosa, ela só é aplicada aqui”, destacou o vereador, se referindo ao assentamento Valmir Mota.
Além disso, dados da 10ª Regional de Saúde do Estado do Paraná, apresentados pela médica sanitarista Lilimar Mori, apontam que o uso abusivo de agrotóxicos tem trazido graves consequências à população do Oeste do Paraná. Consequências como a de um homem de pouco mais de 20 anos, que morreu com um quadro de fibrose pulmonar, após auxiliar seu pai a recolher palha de soja em Capina da Lagoa, município que fica a 114km de distância de Cascavel.
Ela ainda aponta que intoxicações crônicas causadas pelos agrotóxicos podem estar ligadas a casos de câncer, mal-formação de bebês, alergias e alteração de sistemas como o endócrino, por exemplo. “O assunto é sério! É grave! E não sabemos quais serão as consequências para as gerações futuras”, ressaltou Lilimar.
Para se ter ideia, desde 2008 o Brasil lidera o ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Neste panorama o Oeste do Paraná ocupa um espaço significativo. Dados do Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) apontam que a região de Cascavel é a que mais consome agrotóxicos no estado. Como consequência, a média de intoxicações também se destaca, chegando a 53,5 por 100 mil habitantes no Oeste do Paraná, enquanto que no estado a média é de sete pessoas por 100 mil habitantes.
Debate
Diante deste cenário é que surgiu a iniciativa da realização do seminário. A escola Zumbi dos Palmares foi escolhida como local para o evento, justamente pelo fato de a discussão sobre o tema ter iniciado lá. Entre os palestrantes estavam: a médica sanitarista da 10ª Regional de Saúde, Lilimar Mori; o promotor de justiça, Angelo Mazzuchi; a advogada popular da Terra de Direitos, Naiara Bittencourt e; Luiz Carlos Hartmann, representante do Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (Capa).
O evento contou com o apoio da Terra de Direitos, do Capa, Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Como resultado da discussão o vereador propôs alguns encaminhamentos. A ideia é criar um grupo de trabalho para discutir propostas para avançar na questão. “Muitas questões foram levantadas aqui, sobre o agrotóxico e suas consequências. Acredito que temos que aproximar este debate de outras escolas do campo, para fazer com que a lei [que determina a distância das áreas de pulverização] seja efetivada”, destacou.
Porto também enfatizou a importância do fortalecimento dos orgânicos na merenda escolar, bem como a necessidade em avançar o debate, de modo a proibir, a pulverização aérea na cidade.
Golpe institucional
Aprovar leis contra os agrotóxicos é sempre um desafio. Afinal de contas, existe grande resistência por parte dos setores ruralistas. Neste sentido, Naiara Bittencourt, advogada popular da Terra de Direitos, ressalta que o golpe que depôs a presidente Dilma Rousseff, em dezembro de 2015, teve entre seus agentes a bancada ruralista, exportadora de commodities. Como consequência, medidas que fortalecem o uso dos agrotóxicos ganharam força após o golpe.
“O mercado internacional de insumos de sementes, de agrotóxicos e de remédios é controlado por três grupos econômicos, o que gera um círculo inevitável. A Bayer, além de comercializar agrotóxicos, é uma empresa de remédio. Ou seja, eu crio uma cadeia de dependência tão grande, a partir do momento que eu dou uma semente transgênica que é adaptada ao produto tóxico e depois vou fornecer o remédio que vai curar a contaminação por agrotóxico. Então eu crio não só uma dependência do Brasil como país, como acabo com a soberania popular", destacou Naiara.
Ela complementa afirmando: "Essa configuração agrária, que recoloca o Brasil no papel de exportador de commodities gera uma contradição essencial pra nós. Hoje a gente tem a maioria da população nas cidades. A população brasileira vive nas cidades, mas temos nossa economia fundamentada na exportação agrária. Isso reflete em uma alta concentração de terras”.
Segundo a advogada, quase 1% das propriedades do Brasil ocupam mais de 45% do território brasileiro. “Ao mesmo tempo, eles têm grande incentivo de dinheiro público. Vale destacar que o argumento de que o agronegócio gera empregos é uma falácia. Oito a cada dez dos empregos estão na agricultura familiar, apenas dois a cada dez vêm do agronegócio”, disse.
Para combater de maneira organizada estes avanços, diversos movimentos sociais, redes, instituições de ensino, movimentos sindicais, entidades, ONGs, associações, assessorias e cooperativas, assinam a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Esta campanha tem como objetivo sensibilizar os brasileiros sobre os riscos relacionados ao uso de agrotóxicos. A partir desta consciência, a ideia é fortalecer políticas que possam frear o uso destas substâncias no Brasil, bem como fortalecer a produção agroecológica.
